O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, cidade distante 342km da capital Natal, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades identificadas nas contratações dos shows da banda “É O Tchan” e do cantor “Jonas Esticado”, realizados durante o Carnaval de 2017 na cidade.
A denúncia foi feita ao órgão fiscalizador por uma pessoa não-identificada e tem a Prefeitura Municipal de Apodi como alvo. Na Portaria Nº 0027/2017, a 2ª Promotoria de Justiça de Apodi atribui as explicações das denúncias de irregularidades ao prefeito da cidade, Alan Silveira, que cumpre mandato desde o início deste ano.
Como medidas iniciais, o Ministério Público pediu que a Prefeitura apresente cópia do procedimento licitatório (ou termo de dispensa de licitação) utilizado para contratar as bandas, dos contratos e dos processos administrativos de empenho, liquidação e pagamento emitidos em favor dos artistas mencionados. Foi dado um prazo máximo de 10 dias para a apresentação dos documentos.
A informação da abertura do inquérito civil foi publicada na edição desta terça-feira 11 do Diário Oficial do Estado (DOE).
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