Na próxima quarta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) deve ou não seguir para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a primeira vez na história do país em que um presidente é acusado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.
Na sessão, marcada para as 9h, os deputados devem analisar o parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer. Para abrir a votação, 342 parlamentares precisam estar presentes no plenário. Cada deputado deverá proferir seu voto ao microfone.
O que pesa contra o presidente
No inquérito de 60 páginas, apresentado no dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo para receber, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de 500 mil reais — que seria a primeira parcela de um acordo que totalizaria cerca de 38 milhões de reais.
O valor, segundo Janot, teria sido ofertado por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
Na acusação, a PGR destaca o encontro em que Ricardo Saud entrega uma mala com 500 mil reais de propina para Rocha Loures. A entrega do montante foi presenciada pela Polícia Federal (PF) em uma ação autorizada pela Justiça. Toda a dinâmica foi registrada em foto e vídeo.
De acordo com o procurador-geral, mensagens trocadas entre Joesley Batista e Rodrigo Loures, que falava em nome de Temer, confirmam que, além dos 500 mil reais, outros pagamentos indevidos continuariam ocorrendo de modo permanente.
Outro aspecto levantado por Janot foi o encontro entre Temer e Joesley Batista marcado por Rodrigo Loures no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Segundo a denúncia, a reunião não constava na agenda oficial do presidente. “As circunstâncias desse encontro – em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República – revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”, diz o texto.
Em suas alegações finais Janot exige que Temer seja afastado de sua função pública e pede 10 milhões de reais em indenização por danos morais.
O que diz a defesa do presidente
A defesa do peemedebista diz que há inexistência de provas de corrupção.
“Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, diz o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer.
O argumento central do advogado é o desafio de Rodrigo Janot provar que o presidente teria recebido propina de Joesley Batista.
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