O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante do nível de água observado na estação fluviométrica Pendências (código 37761000) às 07h00 do dia 13 de outubro de 2017, igual a 0,85 m, e prevendo iminente colapso de abastecimento de água para os municípios de Guamaré, Pendências e Macau, fica determinada a interrupção das captações de água no rio Açu para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A permanência da redução deverá ocorrer durante um período de 72 horas, contatos a partir da divulgação desta NI ou até que o nível de água na régua de medição na estação fluviométrica Pendências atinja novamente o nível de 1,00 m e se mantenha neste nível de medição.
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo. Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos
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