Em reunião ordinária nesta terça-feira (5), na Assembleia
Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou
importantes projetos de lei de autoria parlamentar, dentre eles a matéria de
iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que dispõe sobre a política estadual
de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
“As startups são pequenas empresas de tecnologia que, por meio de seus
produtos, influenciam diretamente na melhoria de vida do cidadão. Essa política
que hoje aprovamos aqui na Comissão vai resultar em incentivos do Estado para
estimular a criação desses pequenos empreendimentos tecnológicos”, disse Márcia
Maia, presidente da CCJ.
Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado,
criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas.
Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de
aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento
e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de
recursos.
Outro projeto de destaque aprovado durante a reunião, é de autoria do deputado
Souza (PHS), que institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser integrada
pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do
Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. De acordo com a justificativa
apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do
Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área.
“A propositura objetiva à descentralização de gestão do Estado e à consequente
agilização nas decisões pertinentes às funções públicas de interesse coletivo,
buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à população residente na
região. Simultaneamente, visa uma maior racionalidade na aplicação dos recursos
públicos”, defende Souza.
De autoria do Executivo Estadual, a CCJ apreciou ainda projeto que concede
auxílio alimentação aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran). Relatada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), a matéria foi aprovada
unanimemente pelos parlamentares. “Trata-se de uma proposta justa para
beneficiar os servidores que trabalham diariamente em favor do órgão”,
argumenta Nelter.
Durante a reunião, outras treze matérias foram apreciadas pela comissão, que
distribuiu ainda cinco novos projetos de lei para relatoria. Além dos
parlamentares citados, participaram também os deputados Albert Dickson (PROS),
Carlos Augusto Maia (PSD) e Larissa Rosado (PSB).
Fonte: Assessoria ALRN
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