ESTADO - CCJ aprova projeto que incentiva criação de startups no Estado

Em reunião ordinária nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar, dentre eles a matéria de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

“As startups são pequenas empresas de tecnologia que, por meio de seus produtos, influenciam diretamente na melhoria de vida do cidadão. Essa política que hoje aprovamos aqui na Comissão vai resultar em incentivos do Estado para estimular a criação desses pequenos empreendimentos tecnológicos”, disse Márcia Maia, presidente da CCJ.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas. Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no Rio Grande do Norte e facilitando a captação de recursos.

Outro projeto de destaque aprovado durante a reunião, é de autoria do deputado Souza (PHS), que institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área.

“A propositura objetiva à descentralização de gestão do Estado e à consequente agilização nas decisões pertinentes às funções públicas de interesse coletivo, buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à população residente na região. Simultaneamente, visa uma maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos”, defende Souza.

De autoria do Executivo Estadual, a CCJ apreciou ainda projeto que concede auxílio alimentação aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Relatada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), a matéria foi aprovada unanimemente pelos parlamentares. “Trata-se de uma proposta justa para beneficiar os servidores que trabalham diariamente em favor do órgão”, argumenta Nelter. 

Durante a reunião, outras treze matérias foram apreciadas pela comissão, que distribuiu ainda cinco novos projetos de lei para relatoria. Além dos parlamentares citados, participaram também os deputados Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

Fonte: Assessoria ALRN