ESTADO - Papa Francisco autoriza canonização dos Mártires do RN, diz arquidiocese

Os mártires de Cunhaú e Uruaçu, vítimas de massacres ocorridos em julho e outubro de 1645 nos municípios de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, devem ser declarados santos pelo Vaticano ainda este ano. Foi o que anunciou nesta quinta-feira (23) a assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal.

Nos dois episódios, mais de 80 fiéis foram brutalmente assassinados por ódio à Igreja Católica. Destes, 30 foram martirizados, incluindo os padres André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, e mais o camponês Mateus Moreira, que teve o coração arrancado. A maioria das vítimas foi trancada dentro de igrejas, que foram incendiadas por invasores holandeses. Segundo o arcebispo Dom Jaime Veira Rocha, só falta o papa Francisco marcar a data da cerimônia, “o que deve acontecer ainda este ano”.

Ainda de acordo com a Arquidiocese de Natal, a autorização para o ato de santificação dos mártires do RN foi confirmada durante audiência realizada na manhã desta quinta no Vaticano, onde o papa Francisco recebeu o cardeal Ângelo Amato, prefeito da Congregação das Causas dos Santos. G1RN

ESTADO - Veja como cada deputado votou no PL que permite terceirização irrestrita em empresas privadas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três. Veja como votou cada um dos deputados do RN

Felipe Maia (DEM) - RN - Sim

Walter Alves (PMDB) - RN – Não

Rafael Motta (PSB) - RN - Não

Fábio Faria (PSD) - RN - Sim

Rogério Marinho (PSDB) - RN - Sim

Antônio Jácome (PSC) - RN - Abstenção

Zenaide Maia (PR) - RN - Não

Na lista apresentada pelo site Estadão não consta o nome do deputado federal Beto Rosado (PP)

CARNE FRACA - JBS suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades no Brasil

A JBS afirmou nesta quinta-feira (23/3) em nota, que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no País. Para próxima semana, a companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva. 

BRASIL - Senado articula aprovação de projeto mais brando para a terceirização

Após a aprovação pela Câmara de projeto que regulamenta, irrestritamente, a terceirização, senadores articulam a votação de um projeto mais brando sobre o tema. A negociação estaria respaldada pelo Planalto, que tem interesse em dispor dos dois projetos para, no momento da sanção, poder escolher e costurar uma lei final. Na manhã desta quinta-feira, 23, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que irá colocar de imediato na pauta do plenário o PLC 30/2015, que também trata da terceirização. "É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara", disse, em referência à proposta votada pelos deputados na noite de ontem e que agora seguirá para sanção.

MANDATO - Deputado Rafael Motta é titular das comissões de Turismo e Minas e Energia

O deputado federal Rafael Motta, do PSB, foi confirmado como integrante das comissões de Turismo e Minas e Energia, como titular, e Educação e Relações Exteriores, como suplente. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (23), quando a Câmara dos Deputados instalou as 25 comissões permanentes da casa.

Rafael Motta afirmou que o trabalho das comissões é de suma importância para discutir junto com a sociedade os projetos de lei que estão tramitando na Casa. As comissões também auxiliam o plenário nas votações das matérias.

“Estamos mais uma vez participando das comissões de Turismo e Minas e Energia, porque são comissões que abrangem atividades econômicas importantes para o Rio Grande do Norte. Precisamos estar atentos para o desenvolvimento do turismo e do setor de energia renovável”, afirmou Rafael Motta.

ALTO DO RODRIGUES - Confira a programação do 1º ECOPEDAL e onde será a entrega dos kits

CURIOSO - Mulher remove o que pode ser o maior cisto ovariano do mundo

Uma paciente mexicana de 24 anos, que teve a identidade preservada, removeu um cisto do ovário que tomava até 95% de seu abdômen, de acordo com informações do Daily Mail. O crescimento que tinha o peso aproximado de dois bebês recém-nascidos teve ser removido, uma vez que colocava sua vida em risco. Os médicos acreditavam que o tumor, que pode ser considerado um dos maiores do mundo, era composto por um líquido tóxico ao seu organismo.

A paciente notou que estava ganhando peso mesmo estando em uma dieta. Então, exames revelaram que ela estava sofrendo de um cisto ovariano que cresceu rapidamente em um período de apenas 11 meses. Os médicos temiam que a cirurgia pudesse colocá-la em risco de insuficiência cardíaca, uma vez que o tumor de mais de 31 quilos estava esmagando seus órgãos. Até a operação, ela não conseguia mais andar, respirar e comer normalmente.

A operação pioneira foi feita pelo médico Dr. Erik Hanson Viana, do Hospital Geral do México. “Este é o maior cisto que já operei”, disse ele. “Era tão grande que ocupava 95% do abdômen da paciente. É muito rara uma operação como essa. O cisto media meio metro de diâmetro e uma circunferência de 157 cm”.

ESTADO - Comissão Especial da AL-RN sugere compensação aos municípios que sediarão presídios

A Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN. O presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (Solidariedade), apresentou sugestões para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário. Uma delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios.

“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD). As demais sugestões apresentadas já foram defendidas em plenário pelo deputado Kelps Lima. Uma delas pede a fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico. “Existe um conflito hierárquico que precisa ser resolvido. Uma secretaria precisa da outra, mas hoje muitas vezes uma atrapalha a outra. A minha outra sugestão é a adoção de tornozeleiras eletrônicas, com elas os apenados não precisariam retornar para as unidades prisionais e com isso desafogaria o sistema”, explicou.

Além das sugestões apresentadas, a deputada Larissa Rosado (PSB) e o deputado Jacó Jácome (PSD), presentes na reunião, contribuíram para construção do plano de trabalho da comissão que deverá receber dois convidados por vez a fim de apresentar dados sobre a situação penitenciária no Rio Grande do Norte. “Isso vai dar mais celeridade na coleta de informações para que possamos fazer um relatório com sugestões objetivas”, destacou Dison Lisboa. Representantes das varas de execuções penais de Natal e Nísia Floresta, além de representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral Carcerária, agentes penitenciários e demais entes envolvidos estão na lista de convidados para contribuir com o trabalho da Comissão Especial do Sistema Prisional.

Saiba mais

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.

MANDATO - Felipe Maia assume vice-liderança do Democratas na Câmara dos Deputados

O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), foi designado, nesta quinta-feira (23), pela bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, como vice-líder do partido. O deputado paraibano Efraim Filho foi o indicado a líder.

Atualmente, Felipe Maia é coordenador da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e está em seu terceiro mandato como deputado federal. “Mais uma vez, farei jus a confiança do meu partido na vice-liderança, trabalhando para ser o porta-voz da população que me elegeu, com o apoio dos meus pares”, disse Felipe Maia.

Ainda neste mês, Felipe Maia foi nomeado para ser relator da Medida Provisória (MPV) 762/2016, que trata da prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pago sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, o parlamentar é membro, desde o seu primeiro mandato, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão de Defesa do Consumidor. Em 2017, Felipe Maia passou a integrar também a Comissão de Minas e Energia. 

O deputado ainda é membro da Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica no país; da Comissão que profere parecer sobre o PL 3381/04 (que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, o uso de produtos de origem natural para a área de saúde); e da Comissão Externa destinada a acompanhar o andamento das obras da ferrovia Nova Transnordestina. Além das comissões, Felipe Maia também faz parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.

Em seu mandato na Câmara dos Deputados, Felipe Maia tem pautado a sua atuação na geração de emprego e renda, educação, saúde, participação popular na política, segurança pública, entre outros temas.

Neste mês, o parlamentar foi o potiguar melhor avaliado no site www.politicos.org.br. E em 2012, o deputado foi considerado pela Revista Veja o parlamentar que melhor se desempenhou em favor de um país mais moderno e competitivo. O chamado “ranking do progresso”, avaliou o posicionamento dos parlamentares a respeito de assuntos como carga tributária, qualidade da educação e combate à corrupção. 

ESPORTE - CBF realiza jornada técnica com árbitros em Natal

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realiza jornada técnica para árbitros de futebol em Natal entre os dias 21 e 26 de março. A jornada contará com a presença dos instrutores técnicos Raimundo Lopo do Distrito Federal e Cleiber Elias de Goiás, Felipe Biazotto instrutor físico de São Paulo.

Além da ilustre presença do presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CBF, Coronel Marcos Marinho e do presidente da Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol (CEAF), Coronel Ricardo Albuquerque. Com programação voltada para o treinamento teórico e prático dos árbitros, o evento terá atividades no auditório da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), na pista de atletismo do CAIC e no campo de futebol a ser definido.

A jornada tem total apoio da FNF através do presidente José Vanildo, que viabilizou toda logística para que a jornada aconteça em Natal e ressaltou que o encontro é de extrema importância para a arbitragem potiguar.

Confira programação completa:

Terça-feira (21) – reunião técnica às 19h com a comissão de arbitragem no hotel Arituba

Quarta-feira (22) – abertura da jornada às 8h30 no auditório da FNF

Manhã treinamento teórico/Tarde treinamento técnico no campo de futebol

Quinta-feira (23) – manhã treinamento teórico/Tarde presença do presidente da Comissão Nacional de Arbitragem, Coronel Marcos Marinho, com o acompanhamento do presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, Coronel Ricardo Albuquerque

Sexta-feira (24) – avaliação física com os árbitros na pista de atletismo do CAIC

Sábado (25) – manhã treinamento teórico e avaliação/Tarde treinamento prático no campo de futebol

Domingo – encerramento.

BRASIL - Com mudança, uma escola poderá terceirizar faxineiros e professores, por exemplo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques, todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

BRASIL - STF suspende lei proibindo professor de fazer doutrinação política

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas, batizada de "Escola Livre". A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas para proibir que professores da rede pública continuassem "fazendo a cabeça" dos alunos, doutrinando-os política e ideologicamente. O governador Renan Filho vetou a lei, mas os deputados estaduais derrubaram o veto.

A lei estadual objetiva impedir a doutrinação política e ideológica dos alunos em sala de aula, mas, na avaliação do magistrado, veda a abordagem pelo professor de conteúdos com repercussões filosóficas, políticas ou religiosas, sob pena submetê-lo a punição disciplinar. Tal como foi elaborada, na opinião do ministro a lei poderia ensejar a "supressão do contato dos jovens com campos inteiros do saber e instaurar um ambiente persecutório nas escolas, no que respeita a qualquer entendimento manifestado por um professor".

Para Luís Barroso, há "plausibilidade" no argumento de que a lei desrespeita a competência legislativa da União para dispor sobre a matéria, a liberdade de ensinar assegurada aos professores e, ainda, o direito das crianças e adolescentes à educação, com o alcance que lhe confere a Constituição, que determina que a educação deve habilitar o jovem para a vida, o trabalho e o exercício da cidadania.

ALTO DO RODRIGUES - Confira a entrega dos kits da ECOPEDAL

ESPORTE - Em jogo de eliminados, ABC derrota o CSA na despedida do Nordestão

O ABC entrou em campo, nesta quarta-feira (22), apenas para “cumprir tabela” pela Copa do Nordeste. Sem chances de avançar às quartas de final do regional, o alvinegro recebeu o CSA, também eliminado precocemente, no estádio Frasqueirão, e venceu pelo placar de 2 a 1. Os gols do jogo foram marcados por Túlio Renan e Marques (ABC) e Jacó (CSA), todos no segundo tempo.

Com o resultado, o time potiguar encerrou a sua participação no Nordestão 2017 na terceira posição do grupo D, com oito pontos. O CSA, com sete, ficou com a lanterna da chave. Itabaiana e CRB, que se enfrentam às 21h30, disputam a liderança e a classificação direta para a próxima fase do torneio.

Com o término da Copa do Nordeste, o ABC retorna as atenções para o Campeonato Potiguar. O alvinegro volta a campo no sábado, quando encara o Santa Cruz de Natal, às 19h30, na Arena das Dunas, pela quarta rodada do estadual.

ESPORTE - Globo FC realiza processo de seleção de atletas a equipe Sub-19 neste sexta-feira (24)

O Globo Futebol Clube irá realizar uma avaliação para formação da equipe Sub-19, nesta sexta-feira, (24). Os testes serão realizados no campo dois do Centro de Treinamento da águia a partir das 9h para os atletas que nasceram entre os anos de 1999 e 1998. Os interessados deverão levar os materiais de uso pessoal: chuteira, caneleira, meião e calção, os goleiros deverão levar também as luvas.

Para mais informação entre em contato com o (84) 99166-3886, e para a realização do cadastro para a avaliação mande um e-mail para o contatoglobofc@gmail.com com as seguintes informações: Nome completo, contato e data de nascimento. Fonte Site Oficial do Globo

ALTO DO RODRIGUES - Confira a programação completa do 1º ECOPEDAL

ESPORTE - América derrota o Botafogo/PB e interrompe sequência negativa

O América voltou a vencer após quatro tropeços seguidos na temporada. Em partida válida pela última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste, o alvirrubro potiguar bateu o Botafogo/PB por 1 a 0 no estádio Almeidão, em João Pessoa. O gol do jogo foi marcado por Marcos Júnior, aos 32 minutos do segundo tempo.

O resultado, no entanto, não mudou a situação das equipes no torneio regional. O América encerrou a sua participação na terceira posição do grupo E, com sete pontos. Já o Botafogo ficou com a lanterna da chave, com quatro pontos. As duas equipes entraram em campo já eliminadas da competição, o que justificou a escalação de times mistos. Melhor para os comandados de Flávio Araújo, que conseguiu a sua primeira vitória após três jogos à frente do Dragão.

Agora, os comandados de Flávio Araújo voltam as atenções ao segundo turno do Campeonato Potiguar, onde a equipe ocupa a lanterna com apenas um ponto conquistado. O próximo compromisso do América será diante do Globo, no domingo, pelo estadual. A partida acontecerá na Arena das Dunas, às 17h.

ESTADO - Sethas-RN realiza Encontro Estadual da Assistência Social

Com o objetivo de fortalecer a Assistência Social no âmbito estadual, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza nesta sexta-feira (24), o 3º Encontro Estadual da Assistência Social. O encontro terá como tema: “A Gestão e o Controle Social no Fortalecimento do SUAS” e contará com a participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que tratarão da gestão da política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do programa Criança Feliz. O evento será realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, das 9h às 16h, e é direcionado para gestores e conselheiros municipais da assistência social dos 167 municípios.

Programação

9h - Solenidade de abertura

9h30 - Apresentação da SETHAS

10h - Gestão da Política de Assistência Social

Coord. Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social (MDSA) - André Yosan

12h- Almoço

14h - O Programa Criança Feliz no SUAS

Renata Ferreira – Diretora da Proteção Social Básica/MDSA

15h10  - Apresentação do Processo da XI Conferência de Assistência Social

     Ivani Matias – Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS)

16h- Encerramento

BRASIL - Alexandre de Moraes toma posse às 16h desta quarta-feira (22) como ministro do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada para às 16h desta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Foi nomeado para ocupar a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro último.

Antes de chegar ao STF Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2007.

É graduado em Direito pela USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

ASSU - Calendário esportivo do município privilegiará convergência com agenda da SEEL-RN

Dentro de um entendimento que foi dialogado com representantes do órgão estadual, a confecção do Calendário Esportivo 2017 da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude procurará convergir com o itinerário de eventos esportivos produzido pela SEEL-RN-Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte.

De acordo com informação do secretário adjunto de Esportes, Edson Sampaio (foto), a proposta de parceirizar o cronograma de realizações do ano foi lançada pela SEEL-RN, primeiro num encontro com o coordenador da Equipe Técnica da pasta, Andrey Valério, e, posteriormente, pelo titular da Secretaria, Canindé de França.

Edson Sampaio frisou que, ante sua condição de cidade-polo, o Assú ficará com a incumbência de assumir a coordenação regional de Esporte e Lazer na mesma área sob a jurisdição da 11ª DIREC-Diretoria Regional de Educação e Cultura, composta por oito municípios. O secretário adjunto de Esporte declarou que a ideia é unir esforços em prol do fortalecimento e dinamização do desporto na cidade e região.

ESTADO -TRT-RN: Correios é obrigado a contratar candidato aprovado em concurso público

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil.

O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função. Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos. Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como "forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses".

O juiz, no entanto, afirmou que a jurisprudência determina a anulação da contratação de mão de obra para exercer funções próprias de empregados públicos, quando há aprovados em concursos, principalmente "quando não se fazem presentes quaisquer dos requisitos legalmente elencados para essa espécie de contratação". Para ele, a conduta dos Correios se insere na hipótese de terceirização de sua atividade-fim, tida ilegal pela jurisprudência dominante, pois a entrega de correspondência diretamente ao destinatário estaria inserida na atividade da empresa.

Para condenar A ECT por dano moral, o juiz alegou que o candidato viu o emprego para o qual se habilitou ser ocupado por terceiros, "frustrando expectativa criada com a aprovação para si e para a sua família, fazendo-se presente o dano moral".

BRASIL - Acompanhe ao vivo: senadores discutem o Foro Privilegiado

BRASIL - Câmara pode votar hoje projeto que regulamenta a terceirização

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Plenário. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. 

A matéria é o único item da pauta de hoje. De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

ESTADO -TCE determina suspensão de contrato relativo a obras na avenida Engenheiro Roberto Freire

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão Engenharia S/A para obras de reestruturação na avenida Engenheiro Roberto Freire.

A decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.

Segundo os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA); não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual por justa causa.

Além disso, a equipe da Inspetoria de Controle Externo aponta uma possível violação ao princípio da competitividade, tendo em vista que previa-se, no anteprojeto, um nível de complexidade posteriormente simplificado pela empresa ganhadora do certame. Caso a licitação tivesse sido realizada com o projeto mais simples, poderia haver maior interesse de outros competidores, potencialmente afastados da licitação pela complexidade da obra.

A contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou sem utilização.

Além da suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Infraestrutura envie, num prazo de 10 dias, quaisquer ordens bancárias relativas à Galvão Engenharia e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), caso tenha sido realizado. Há multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento da decisão.

ALTO DO RODRIGUES - Chuva boa em solo altorodriguense

BRASIL - União Europeia barra carne de empresas brasileiras envolvidas em fraude

A Europa exige que todas as empresas envolvidas no escândalo da fraude da carne tenham seus produtos impedidos de entrar no mercado europeu e pede que membros do bloco adotem "uma vigilância extra" ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes. Bruxelas confirmou ao Estado que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos.

Paralelamente, a Coreia do Sul anunciou que vai suspender temporariamente a importação de frango brasileiro da BRF. De acordo com a agência Bloomberg, a China também decidiu barrar por enquanto as compras de carne bovina do País.

A suspensão europeia foi anunciada pelo porta-voz da Comissão Europeia para assuntos de Saúde, Enrico Brivio, numa coletiva de imprensa em Bruxelas. "Estamos em um processo para garantir que todos aqueles envolvidos na fraude não possam exportar para a Europa", disse, lembrando que Bruxelas manteve "intensos contatos diplomáticos com o Brasil" nos últimos dias.  "Pedimos ações e esclarecimentos", disse.

OPORTUNIDADE - Concurso para Corpo de Bombeiros do RN tem inscrições até 6 de abril

O concurso público para o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas até o dia 6 de abril. Até a sexta-feira (17) da semana passada, 13.334 pessoas haviam efetuado a inscrição para concorrer a uma das 70 vagas oferecidas para o cargo de soldado. A remuneração inicial é de R$ 2.904,00. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan): www.idecan.org.br. O interessado tem até às 17h do dia 6 de abril de 2017 para se inscrever. A taxa é de R$ 80.

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 21 de maio de 2017, simultaneamente nas cidades do Natal, Mossoró e Caicó. As fases seguintes consistirão de avaliação médica e odontológica, exame de avaliação de condicionamento físico, avaliação psicológica e investigação social e da vida pregressa do candidato. A última etapa consistirá no curso de formação de praças bombeiro militar, com duração média de 12 meses.

Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de subtenente nível X. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

ALTO DO RODRIGUES - SEMTHAS convoca beneficiários para o recadastramento do Cartão Amigo

A secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), que tem como titular a secretária Gerlane Baracho, informa a comunidade os principais serviços ligados a pasta, que atualmente são oferecidos pelo governo municipal as famílias carentes do município.

A SEMTHAS disponibiliza para usuários inseridos em seus programas sociais, o Cartão Amigo, Aluguel Social, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Bolsa Família.

Na última semana, uma equipe da secretaria esteve em Natal participando do lançamento do Programa Criança Feliz – de iniciativa do Governo Federal, que em breve entrará em atividade no município.

Ainda de acordo com a secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), os beneficiários do Programa Cartão Amigo, deverão comparecer a sede da secretaria, situado a Rua Francisco Ivo (antigo canteiro de obras da empresa Pronge), para fazer o recadastramento, que teve início nesta quarta-feira (15), com prazo de encerramento marcado para o próximo dia 24. Os beneficiários no ato do recadastramento deverão estar munidos de todos os documentos pessoais.

ESTADO - Saúde Digital: comissão da Câmara aprova projeto que cria sistema de online do SUS

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto Saúde Digital. A proposta, que partiu da vereadora Nina Souza (PEN), cria um sistema online de marcação de consultas pelo SUS.

"Informatizando evita que as pessoas sofram nas filas para marcar exames e consultas e dará à secretaria todo o controle e dimensão da saúde na cidade. Aprovamos também a instituição de dias especiais em que o município fica obrigado a dedicar atividades voltadas para Alzheimer, catarata e glaucoma porque é preciso informar e prevenir a população", destacou Nina Souza.

A proposta agora segue para análise do plenário da Casa. Caso seja aprovado, será destinado ao prefeito Carlos Eduardo Alves e ficará à espera da sanção, para ser implementado. O Saúde Digital foi apresentado por Nina ainda durante o recesso parlamentar.

Além do Saúde Digital, Nina também propôs a criação do programa Pavimentação Cidadã, que prevê descontos no IPTU de quem investir recursos em obras nas ruas da cidade. Também é de iniciativa de Nina o projeto que destina 5% das vagas de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal para pessoas portadoras de necessidades especiais.