Memorial às vítimas de Covid
sábado, 13 de maio de 2017
ALTO DO RODRIGUES - É hoje: 18 de maio na pauta do Ação & Transparência
sexta-feira, 12 de maio de 2017
ALTO DO RODRIGUES - "18 de maio" na pauta do programa Ação & Transparência
ASSU - Município elabora programação comemorativa ao Dia 18 de Maio
quinta-feira, 11 de maio de 2017
ESTADO - Kelps sugere qualificação de mão de obra
ALTO DO RODRIGUES - Município firma parceria com o Sebrae
Uma equipe do serviço brasileiro de apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), virá nesta sexta-feira (12), ao município, onde realizará uma programação alusiva a Semana do Micro Empreendedor Individual (MEI), projeto em parceria com o governo municipal. (Foto/arquivo)
Segundo a secretária de Administração Francisca das Chagas, o evento será sediado no miniauditório da escola municipal Monsenhor Walfredo Gurgel, das 8 às 12 horas, contemplando oficinas e capacitação gratuitas para o MEI de Alto do Rodrigues.
Será uma grande oportunidade para os micro empreendedores que desejam abrir ou mesmo formalizar um negócio, além do esclarecimento de dúvidas.
ALTO DO RODRIGUES - "18 de maio" na pauta do Ação & Transparência deste sábado
quarta-feira, 10 de maio de 2017
TECNOLOGIA - ChatSim: chip que oferece WhatsApp ilimitado chega ao Brasil
O ChatSim é um chip que oferece o envio de mensagens ilimitadas por aplicativos como WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Telegram e Viber, para smartphones e tablets. O cartão SIM, que já funcionava no Brasil por meio da importação do chip, começa a ser vendido no site da empresa na próxima semana pelo preço de R$ 199, com opções de recarga que variam de R$ 52 a R$ 260.
Criado pela empresa Zeromobile, o ChatSim tem parceria com mais de 250 operadoras em mais de 160 países. O serviço chega como uma opção para os turistas que não querem pagar pelas altas taxas de roaming cobradas pelas operadoras ou que não querem ficar dependentes do Wi-Fi do hotel e restaurantes durante as viagens.
Como funciona?
Para funcionar, o dispositivo busca automaticamente a melhor operadora da região no momento. Mesmo que você mude de bairro, cidade ou país, o ChatSim sempre estará conectado com a operadora que oferecer melhor cobertura na sua área – tudo sem precisar trocar de chip.
Nos testes realizados há cerca de um ano, o chip recebeu avaliação positiva ao funcionar em redes 3G ou 4G e apresentar boa velocidade no envio dos arquivos. Porém, é importante lembrar que o ChatSim não efetua nem recebe ligações ou mensagens SMS, e também não permite acessar a Internet.
Para ativar o chip, o usuário precisa criar uma conta no site oficial da empresa. Por lá, é possível fazer as recargas e controlar a utilização de multimídias. Além disso, você pode ver a quantidade de créditos restante e também a data de vencimento do plano anual.
Qual é o preço e como comprar?
Caso você queira mandar fotos, vídeos e até mesmo fazer videochamadas, é necessário realizar uma recarga multimídia, que tem preço de R$ 52 a R$ 260. O valor de R$ 199 pago inicialmente garante o uso do chip por um ano e permite enviar mensagens e emojis ilimitados.
O ChatSim pode ser adquirido no site oficial da empresa. Ele está disponível em três tamanhos diferentes, sendo compatível com qualquer celular, tablet ou PC, seja ele Android, iPhone (iOS), Windows 10 ou Windows Phone.
BRASIL - Petrobras vai vender Refinaria de Pasadena e ativos na África
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (10/05) que vai vender a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e sua participação na Petrobras Oil &GasB.V., proprietária de ativos na África. A compra da refinaria é investigada pela Polícia Federal dentro da Operação Lava Jato.
A estatal informou que a venda da refinaria seguirá o novo plano de parcerias e desinvestimentos da companhia, revisado em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março, determinou mudanças do sistema de vendas de ativos da petrolífera.
Segundo a empresa, de acordo com as novas regras, os projetos de venda dos ativos serão submetidos individualmente à diretoria executiva da estatal, e, se aprovados, serão divulgados ao mercado. A Petrobras disse que cada venda dependerá da evolução das negociações e da obtenção das aprovações necessárias, podendo ser alteradas ao longo dos processos de parcerias e desinvestimentos.
"Serão disponibilizados na página da companhia na Internet os respectivos teasers (divulgação da oportunidade de desinvestimento), que trarão maiores informações sobre os ativos envolvidos, o modelo de negócio e os critérios de seleção de potenciais interessados", diz comunicado.
O plano de desinvestimentos da Petrobras prevê a venda de ativos e meta de parcerias de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.
Pasadena
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, é investigada por superfaturamento, à época, e evasão de divisas.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi maior do que o pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria toda, no valor de US$ 42,5 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão.
Em 2013, o TCU iniciou uma apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra. No ano seguinte, o tribunal determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa por causa do negócio.
agencia brasil
BRASIL - Ministro do STF diz que "não há motivos" para prender Lula
LUTO NA TV - Nelson Xavier pediu para ser velado com terno de Chico Xavier
ESTADO - Governo abre concurso para oficial do Corpo de Bombeiros
O governo do Rio Grande do Norte abre nesta quarta-feira (10), a partir das 14h, as inscrições para o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Ao todo, são 12 vagas para oficial (2º tenente) a serem preenchidas em ampla concorrência para ambos os sexos.
As inscrições custam R$ 70 e ficam abertas até as 17h do dia 12 de junho. A primeira etapa, que consiste em prova escrita de múltipla escolha, está marcada para o dia 9 de julho e deve acontecer simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
Durante o período de formação, o candidato receberá auxílio financeiro no valor atual de R$ 4.486,68 correspondente ao aluno do 1º ano. No 2º ano, o auxílio passa para R$ 5.391,50. E chega a R$ 6.161,71 no 3º ano do Curso de Formação de Oficiais.
O candidato que obtiver aprovação no Curso de Formação de Oficial, última etapa do concurso, obedecido o número de vagas oferecidas no certame, será declarado Aspirante a Oficial Bombeiro Militar, sendo submetido a estágio probatório no período de seis meses. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira, será nomeado 2º tenente, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986.
BRASIL - Perguntas de Moro a Lula duraram 3h20
ESTADO - Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado
POLÍTICA - Partido Novo flerta Luciano Huck para lançá-lo candidato à Presidência
Em meados de abril, durante o feriado da Páscoa, um iate de 120 pés, quatro andares, quatro suítes e duas cozinhas atracou na Lagoa Azul, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Uma lancha menor foi ao encontro da embarcação, entre famílias em veraneio e turistas com boias em formato de espaguete. Elas emparelharam para que o engenheiro e administrador de empresas João Amoedo e sua mulher pudessem entrar no barco maior. Ali, Amoedo teve um encontro reservado sobre a conjuntura política do país e o NOVO, partido do qual é fundador e presidente. Novo, por sinal, foi o adjetivo usado por Fernando Henrique Cardoso, em uma entrevista à Folha de S.Paulo no começo da semana, para qualificar o dono do iate com quem Amoedo conversou: o apresentador de tevê Luciano Huck, apontado pelo ex-presidente como uma das novidades para a eleição presidencial de 2018.
Era o terceiro encontro entre o apresentador e Amoedo. Os dois se conheceram no primeiro semestre de 2016, quando o engenheiro procurou Huck para falar do partido de viés liberal que fundara, seis anos antes, com um grupo de economistas, empresários e administradores de dez diferentes estados. A partir dali, mantiveram contato por WhatsApp, por meio do qual trocaram impressões sobre a eleição de 2016, até que se esbarraram no começo de abril deste ano, em Cambridge, durante a Brazil Conference, evento organizado pelos alunos do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e de Harvard no qual Huck foi aplaudido de pé. No rápido encontro nos Estados Unidos, marcaram a conversa de Angra, que não durou mais de 40 minutos, o suficiente para se tornar um marco no jogo eleitoral do ano que vem.
O flerte de Huck com o NOVO pode culminar na entrada do apresentador na política. Num momento em que os partidos tradicionais estão na berlinda por envolvimento na Lava Jato, colecionando críticas do eleitor, o NOVO, que estreou na eleição do ano passado emplacando quatro vereadores, é a opção menos radiativa do mercado – principalmente para quem quer aparecer como uma novidade na política numa eleição em que não ser político será um ativo.
O PSDB era o destino mais provável para a estreia de Huck. O seu padrasto, o economista Andrea Calabi, é um tradicional quadro técnico tucano, e Huck tem ótima relação com FHC e com o presidente do partido – o senador Aécio Neves, de Minas Gerais –, de quem é amigo. O mineiro já chegou a dizer que Huck poderia personificar a renovação do PSDB, inclusive numa disputa majoritária em que Aécio, é claro, seria o candidato a presidente.
Mas aí veio a Lava Jato, e o strike foi feito no PSDB. Hoje, Aécio é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, assim como o senador José Serra, de São Paulo. O outro presidenciável do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que assistia à queimação dos rivais tucanos, também foi atingido por delação da Odebrecht. Além disso, se o partido optar por uma novidade eleitoral, tudo indica que ela não será Huck, mas sim o próximo da fila, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr. “É muito difícil lançar uma candidatura presidencial do zero com Huck. Doria, pelo menos, já tem a prefeitura para mostrar e é bem avaliado. Huck vai mostrar o quê? Sorteio de casa nova ou arrumação de carro velho?”, afirmou um líder tucano sobre as atrações populares do programa do apresentador, aos sábados, na Rede Globo.
Nesse cenário, o NOVO aparece como a opção mais provável para Huck, caso ele decida se aventurar na disputa pela Presidência – quando questionado, ele desconversa sobre o assunto. “Não foi feito nenhum convite. Nós apenas conversamos, e eu apresentei as ideias do NOVO. A gente quer reunir pessoas em torno de ideias e não de uma única figura de ‘salvador da pátria’”, disse Amoedo. Ele, porém, não descarta que as conversas caminhem para a filiação de Huck. “Se ele vier, é para se engajar no projeto, nas nossas propostas. Sem engajamento, corremos o risco de ter um ‘Tiririca de Luxo’, e não é isso que o NOVO quer”, completou sobre o comediante, ator, palhaço e deputado federal Tiririca (SP), que entrou na política com a missão de puxar voto para a bancada de parlamentares do seu partido, o PR.
Entre as propostas do NOVO, estão a queda dos impostos (possível, segundo eles, com melhor uso dos recursos públicos) e um Estado mais enxuto, ideias que são música para os ouvidos dos críticos da gestão petista. Menos convencionais são a recusa do partido ao uso do dinheiro do Fundo Partidário (o NOVO é financiado pela colaboração de filiados) e a seleção de candidatos ao Congresso por meio de um processo interno. Candidatos a governador e presidente, no entanto, não precisam se submeter à seleção (se o projeto Huck der certo, portanto, ele não corre o risco de tomar bomba na prova do NOVO, assim como Bernardinho, ex-técnico da seleção masculina de Vôlei, que se filiou ao partido e é cotado para disputar o governo do Rio – ou, quem sabe, até a Presidência).
Contra o NOVO pesa o fato de o partido não poder oferecer a seus candidatos tempo de televisão na propaganda eleitoral, um “detalhe” nada desprezível no modelo brasileiro. O partido ainda não tem bancada de deputados federais, critério usado pela Justiça para fazer a divisão dos minutos no horário eleitoral no rádio e na tevê. O NOVO entraria no rateio geral que o Tribunal Superior Eleitoral confere a todos os partidos com candidatos, o que daria a Huck minguados segundos de exposição. Entusiastas de Huck-candidato minimizam o fato. Lembram que o empresário e “não político” Alexandre Kalil, eleito prefeito de Belo Horizonte pelo nanico PHS no ano passado, tinha 23 segundos no horário eleitoral.
É verdade que Huck também tem mecanismos próprios de acesso ao eleitor: são 16 milhões de seguidores no Facebook, 12,7 milhões no Twitter e 11,7 milhões no Instagram. O NOVO também tem entrada considerável nas redes, com seu 1,33 milhão de seguidores no Facebook, mais que o PT (1,2 milhão) e o PSDB (1,31 milhão). As mídias sociais ainda não substituem a propaganda no rádio e na tevê, principalmente nas inserções (ou comerciais) durante a programação normal das emissoras. Mas já rivalizam com ela, catalisadas por um cenário de desconfiança com a classe política e com os seus marqueteiros.
“Quem entrou na faculdade em 1990 está chegando agora aos espaços de poder. Faço parte desta geração”, disse Huck, em março, à Folha de S.Paulo. Se depender dos iates, a parceria deslancha.
ALTO DO RODRIGUES - '18 de Maio' será tema do programa 'Ação & Transparência'
MUNDO - Mulheres e negros registram maior alta de desenvolvimento humano municipal
Apesar das desigualdades persistirem, de 2000 a 2010, os grupos mais vulneráveis (mulheres e negros) tiveram uma maior alta no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Brasil. As informações são do relatório “Desenvolvimento Humano para Além das Médias”, que traz o IDHM por cor, sexo e situação de domicílio (urbano ou rural). No intervalo de uma década, a taxa de crescimento anual do IDHM da população negra foi de 2,5%, ante 1,4% dos brancos, 1,9% das mulheres e 1,8% dos homens.
Segundo o coordenador da INCT Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa, o balanço dos anos 2000 é bastante positivo, porque houve uma redução das desigualdades, entretanto, em relação à 2010, há uma permanência das desigualdades. “Especialmente na situação de domicílio, os indicadores rurais são piores que os indicadores urbanos”, disse.
Costa informou ainda que, em relação a cor e sexo, a cor é um conjunto de indicadores pior que o de gênero. “A diferença dos dados da população negra para população branca é maior que a diferença de homens e mulheres. Isso chama a atenção e coloca uma demanda para as políticas públicas”, afirmou.
O estudo foi divulgado hoje (10) pelo Pnud, o Ipea e a Fundação João Pinheiro (FJP). As informações são dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 e 2010 e abrangem dados nacionais, das 27 unidades da Federação, de 20 regiões metropolitanas e 111 municípios com mais de 228 mil habitantes.
O conjunto dos dados desagregados pode ser acessado na plataforma www.atlasbrasil.org.br. O relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias está disponível nas páginas do Ipea e do Pnud na internet.
ESTADO - Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado
PENDÊNCIAS - Beneficiários do programa bolsa família, chegou a hora de atualizar os cadastros.
ESTADO - CCJ aprova projeto de lei que prevê instalação de câmeras em escolas públicas
ESTADO - Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio
BRASIL - Novas carteiras de motoristas têm QR CODE para aumentar segurança
ECONOMIA - Cosern dá cinco dicas para economizar na conta de energia elétrica
ALTO DO RODRIGUES - Governo municipal viabiliza compra de milho pelo Programa Vendas em Balcão
ELEIÇÕES - Quase 1,9 milhão de eleitores estão em situação irregular no Brasil
EDUCAÇÃO - Provas do Enem serão aplicadas em dois finais de semana
EDUCAÇÃO - Inscritos no Enem passam de 1,1 milhão
ECONOMIA - Consumidores podem renegociar dívidas pela internet até fim de maio
EMPREGO - Refinaria Abreu e Lima terá obras da primeira etapa retomadas
terça-feira, 9 de maio de 2017
ALTO DO RODRIGUES - Prossegue campanha de vacinação contra a Febre Aftosa no município
O governo municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, prossegue com a programação da campanha de vacinação contra Febre Aftosa, iniciada no dia 2 de maio. Nesta segunda-feira (8/5), uma equipe de profissionais do município esteve vacinando animais na comunidade rural de Tabuleiro Alto, onde permanecerá até esta terça-feira (9/5), dando continuidade na quarta e quinta-feira com a vacinação no distrito de São José. Segundo o secretário Francisco Paiva, este ano o governo municipal adquiriu 2 (duas) mil doses para campanha, que se estenderá até o dia 31 de maio.
Ainda de acordo com o secretário, a vacina será aplicada nos animais que foram vacinados em 2016 e os proprietários terão até o dia 14 para fazer a declaração na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural.
O secretário informa ainda, que os proprietários que não vacinar o rebanho durante o período de campanha, irão precisar de uma autorização do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN).
ESTADO - Gestor que não pagar despesas poderá ser preso prevê Resolução do TCE
Com o objetivo de padronizar o mecanismo de quitação de despesas no âmbito da administração pública no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma resolução que estabelece, a partir de 1° de julho deste ano, novas regras para o pagamento de dívidas contraídas pelos municípios, pelo Governo do Estado e demais instituições controladas pelo órgão.
A resolução, de número 32/2016, determina que as instituições observem a ordem cronológica de contração de despesas ao procederem com a efetuação dos pagamentos. A medida tem o intuito de dar “tratamento isonômico” aos credores, ou seja, aos fornecedores de produtos e demais prestadores de serviços ao Poder Público.
A pena para descumprimento da decisão é severa: detenção de dois a quatro anos e multa para o ordenador de despesas que possibilite vantagem indevida para determinador credor. O contratado que tendo comprovadamente contribuído para a ilegalidade, obtendo vantagem indevida, também está sujeito à mesma penalidade.
O texto, que reforça diretrizes da Lei n° 8.666/1993, fixa que as instituições públicas deverão organizar, a partir de 1° de julho, listas de credores classificadas de acordo com a fonte dos recursos utilizada para pagamento e ordem cronológica do crédito. Ou seja, deverão ter preferência no pagamento as despesas mais antigas.
A determinação do TCE ressalta ainda que as despesas consideradas de baixo valor, que não exigem processo licitatório, deverão ter tratamento especial. Essas obrigações deverão ser organizadas separadamente em uma “lista especial de pequenos credores”, de modo a dar celeridade ao processo de pagamento e evitar que despesas mínimas fiquem pendentes de pagamento por estarem em uma longa fila de espera.
O Tribunal de Contas estabelece ainda que, já na abertura do processo de licitação ou do lançamento do termo de contrato junto aos credores, as instituições deverão fixar plano, metodologia, instrumentos, condições e prazos para o exercício da fiscalização, mediação e certificação da prestação contratada, com referência clara à estipulação do prazo para a liquidação da despesa.
Com relação ao prazo para pagamento, o TCE determina que os órgãos contratantes têm até 5 dias úteis, contados a partir da apresentação de nota fiscal, fatura ou documento equivalente, para pagar obrigações consideradas de baixo valor. Com relação às demais despesas, as instituição têm até 30 dias para providenciarem a quitação, após expedição da ordem de pagamento.
A quebra da ordem cronológica para pagamento de despesas só poderá ser desobedecida em casos excepcionais, como em circunstâncias de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, relevante interesse público ou decisão extraordinária da Justiça do Tribunal de Contas do Estado. Vale ressaltar que o ordenador de despesas – secretários, prefeitos e demais responsáveis – responde pela quebra da ordem estabelecida em lei
ESTADO - MPRN desconsidera cancelar concurso suspeito de fraude
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se pronunciou, através de nota, sobre as prisões de pessoas com pontos eletrônicos no ouvido durante concurso público da instituição, nesse domingo, 7.
O MPRN considera que não existe “qualquer motivo para o cancelamento da prova”. Ao todo, 19 prisões, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, desarticularam uma quadrilha suspeita de fraudar cerca de 40 concursos em seis estados do Nordeste.
Veja nota na íntegra:
Com relação à prisão da quadrilha envolvida com a fraude em concurso público, o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressalta que o bando tentou burlar o concurso realizado pela Instituição no domingo (7), mas a ação criminosa foi prontamente abortada pelos policiais civis da Paraíba, que estavam trabalhando na operação Gabarito.
O MPRN ressalta que não houve qualquer prejuízo ao processo seletivo, inexistindo qualquer motivo para o cancelamento da prova.
segunda-feira, 8 de maio de 2017
BRASIL - Lula e Moro acirram batalha antes de depoimento
Dois dias antes do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, marcado para quarta-feira (10), duas decisões tomadas pela Justiça acirram a disputa entre os defensores do ex-presidente e o magistrado responsável pela condução da Lava Jato. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital paranaense, proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade antes e durante o depoimento do petista.
Em outra decisão contrária a Lula, Moro proibiu que a defesa do ex-presidente grave o depoimento sob o argumento de haver risco de o material ser utilizado para fins político-partidários. O Ministério Público Federal também se posicionou contrário à gravação. “Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privada ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, ressaltou Moro em seu despacho, no qual também diz que será feita uma gravação adicional.
Para ele, a intenção do acusado é transformar um “ato normal do processo penal” em “evento político-partidário”. “Não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, assinalou em sua decisão.
Na última quarta-feira (3), a defesa de Lula pediu alterações na forma como é feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia pedido para fazer um vídeo próprio, com som e imagem, como uma prerrogativa funcional do advogado.
O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No processo em que prestará depoimento a Moro, Lula é apontado como recebedor de vantagens indevidas da empreiteira OAS no triplex do Guarujá. O petista prestaria depoimento no dia 3 de maio, mas o interrogatório foi remarcado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Protestos em Curitiba
A decisão que impede o Movimento dos Sem-Terra (MST) e demais movimentos sociais e indivíduos de acampar em praças e vias públicas na capital paranaense, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, foi tomada na manhã desta segunda-feira (8) e vale para o período compreendido entre as 23h do dia 8 de maio e as 23h do dia 10 de maio.
Para quem se aproximar sem autorização do perímetro de segurança de 150 metros na região do prédio da Justiça Federal, onde será realizado o depoimento, também está prevista multa de até R$ 100 mil. A magistrada acolheu pedido de liminar em ação movida pela Promotoria Pública da capital paranaense. A decisão, no entanto, não impede manifestações, apenas acampamentos.
Em sua decisão, a juíza ressalta que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Ela também afirma ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o MST, soluções que garantam o direito de manifestação.
A Polícia Federal e a Polícia Militar são responsáveis por garantir o isolamento do prédio da Justiça Federal. A juíza justifica sua decisão como uma forma de evitar a violência entre os grupos simpatizantes da Lava Jato, os grupos favoráveis ao ex-presidente Lula e os moradores da cidade. “Caso a ocupação dos locais próximos à Justiça Federal aconteça, a segurança da população daquela região restará comprometida, uma vez que há ameaça de violência iminente”, diz.
Na noite de sábado, o juiz Sérgio Moro se manifestou, por meio de um vídeo no Facebook, pedindo que manifestantes pró-Lava Jato não se desloquem a Curitiba. Em sua fala, Moro destacou que cabe à Justiça cumprir seu papel e justificou que o objetivo é evitar confrontos.
G1RN - Corpos aguardam exame de DNA meses após massacre na Penitenciária de Alcaçuz
Quase quatro meses após a rebelião que deixou pelo menos 26 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda há restos mortais a serem identificados no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal. Ao todo, 12 cabeças decapitadas, outros membros e três corpos carbonizados aguardam, no instituto, o exame de DNA que pode identificá-los.
Segundo o diretor do Itep, Marcos Brandão, a demora se deve à falta de um laboratório equipado para esse tipo de exame no estado. “A gente utiliza o laboratório da Bahia pra gente realizar o exame de DNA, porque a Bahia tem a maior estrutura laboratorial do Nordeste”, disse.
O diretor do Itep explica que o envio das amostras de DNA para análise estava programado para o início deste mês, mas será adiado por causa de dificuldades de encaixe na agenda do Itep da Bahia. “Houve algumas demandas administrativas deles, então não pudemos ir pra lá esse mês. Provavelmente as equipes vão em junho”, ressaltou.
De acordo com Marcos Brandão, as amostras devem levar cerca de 20 dias para ser analisadas.
Um laboratório que faça exames de DNA deve ser construído em breve no Rio Grande do Norte. Segundo o diretor do Itep, já há um projeto para a construção da estrutura, e o edital de licitação será publicado no dia 15. “Os recursos estão totalmente assegurados, vão ser recursos próprios do Itep, que a gente já empenhou, ou seja, não vai haver problema de pagamento”, afirmou.
Dos 26 mortos em Alcaçuz, 22 foram identificados através de exames de papiloscopia, que é comparação das impressões digitais. As tatuagens das vítimas também ajudaram em algumas identificações. Um quarto corpo não identificado, além dos três carbonizados, foi enterrado como indigente após ter o material genético recolhido.
Nova rotina em Alcaçuz
Passado o período de rebeliões em Alcaçuz e após a intervenção de uma força tarefa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma nova rotina foi estabelecida em Alcaçuz e novos procedimentos de segurança adotados.