ESTADO - Audiência na Assembleia Legislativa vai debater papel das rádios comunitárias no Estado

O incentivo a radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposição é da deputada Márcia Maia (PSDB) e conta com parceria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). De acordo com a parlamentar, o debate busca ressaltar a importância das rádios comunitárias nos municípios do interior potiguar.

“O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, explica Márcia.

O RN possui cerca de 120 rádios comunitárias com portaria de funcionamento. Ao todo, no país, estudo aponta para a existência de mais de 4,5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no Brasil. A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destaca a promoção da audiência na Casa Legislativa. “É uma relevante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirma.

A audiência pública vai reunir representantes de rádios comunitárias de todo o Estado, profissionais do segmento, órgãos de controle e classe política para apresentar a relevância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas, conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento e debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão. “O debate será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias.

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GUAMARÉ - Por descumprir decisão do TCE, ex-presidente da CMG é condenado a pagar multa de R$ 130 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), a aplicação de multa no valor de R$ 130,2 mil ao presidente da Câmara Municipal de Guamaré (CMG), Eudes Miranda da Fonseca, pelo descumprimento de medidas cautelares relativas ao redimensionamento do número de cargos existentes no órgão, determinadas em acórdão publicado no ano passado.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pela Segunda Câmara, as medidas cautelares anteriormente determinadas ficam mantidas, assim como a obrigatoriedade do seu cumprimento por parte do presidente da Câmara Municipal de Guamaré. Entre elas, estão o redimensionamento “do quantitativo de cargos quadro funcional, tendo em conta as reais necessidades da Câmara municipal” e a exoneração dos cargos em comissão em excesso, com a consequente extinção e realização de concurso público.

As multas aplicadas ao gestor dizem respeito ao atraso de 459 dias em relação ao redimensionamento do quadro funcional (R$ 45.900), 444 dias em relação à exoneração dos cargos comissionados em excesso (R$ 44.400) e 369 dias em relação à conclusão do processo administrativo para o concurso público (R$ 36.900). Foi aplicada ainda uma multa de R$ 3 mil, prevista pela  Lei Complementar nº 464/2012.

“Trata-se de flagrante desrespeito aos ditames constitucionais observado no quadro funcional da Câmara municipal de Guamaré/RN. Ao contratar cargos em comissão excessivamente em detrimento da criação de cargos efetivos de forma legal, a atuação da administração publica fere a Constituição Federal ao fechar os olhos para regras como a necessidade de realização de concurso público, forma republicana por excelência, de selecionar o pessoal a ser admitido nos seus quadros”, apontou o conselheiro

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DECISÃO - TRT-RN: CBF deve monitorar clima dos jogos, mesmo em estados mais frios

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou o monitoramento das condições climáticas adequadas para a realização de partidas de futebol das 11h às 14h, também, para os estádios de temperaturas mais amenas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em junho deste ano, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Primeira Turma do TRT-RN confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal,  que determinava o monitoramento do clima para a realizações dos jogos em todo o país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no entanto, entrou com um recurso de embargos de declarações alegando que o acórdão do TRT-RN foi omisso quanto ao custo desse monitoramento em estados em que o clima não atinge temperaturas elevadas.

Em caso de descumprimento, a CBF pagará multa no valor de R$ 50 mil por cada jogo realizado.

A CBF também deverá encaminhar os relatórios das medições ao sindicato dos atletas da região, no prazo máximo de 15 dias, para acompanhamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

CARNAUBAIS - Município recebe 21ª edição do Vila Cidadã

O Vila Cidadã, projeto que leva um dia de lazer, cidadania, educação, saúde e serviços públicos, chega em sua 21º edição, que será realizada no município de Carnaubais, no Vale do Açu, nesta sexta-feira (15), na Praça Santa Luzia, Centro, a partir das 9h.

“Serão ofertados serviços públicos como emissão da identidade, CPF, intermediação de empregos, consulta de programas habitacionais, carteira do artesão, Microcrédito do Empreendedor, ações da secretaria de saúde como a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), serviços do Detran e mais uma série de ações”, explica a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

Já foram contabilizados cerca de 42 mil atendimentos nas 20 edições, que foram realizadas em seis bairros de Natal e 14 municípios.

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CURIOSIDADE - O que fazer com os milhões de Geddel?

Um valor tão alto como esse se transforma em uma abstração. Para chegar ao montante, alguém que ganha um salário mínimo levaria 4535 anos. Ou 129 vidas com 35 anos de trabalho cada uma. Para dar materialidade à bufunfa, VEJA preparou uma lista para mostrar o que é possível comprar ou fazer com todo o dinheiro:

        1 — Comprar 12442 celulares de última geração.

2 — Pagar cerca de um quarto da dívida da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
3 — Nadar (cuidado para não se afogar) nele como a Bibi da novela Força do Querer, da Globo.
4 — Comprar 1105 carros do modelo Onix, da Chevrolet, o modelo mais vendido no primeiro semestre de 2017.
5 — Ou, se você está cansado do trânsito, ter uma frota de 22 helicópteros do modelo Robinson R44.
6 — Fazer seis festas de casamento-ostentação como a do advogado goiano Djalma Rezende.
7 — Comprar 31 dossiês dos aloprados no valor de 1,7 milhão de reais, outro episódio famoso de dinheiro apreendido pela polícia no distante ano de 2006.
8 — Tentar embarcar 109 vezes com 465 mil reais escondidos nas cuecas e meias, tal como fez (uma vez só) o operador de mercado Carlos Eduardo Lemos.
9 — Comprar dois apartamentos no edifício L’Essence, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
10 — Montar 31 novas equipes da Lava Jato. Em 2016, o Ministério Público Federal reservou 1,65 milhão para a força-tarefa da operação

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