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ALTO DO RODRIGUES - CEDUCAT realiza mais um curso com qualidade e eficiência comprovada

Nesta quinta-feira (23), a empresa CEDUCAT sinônimo de confianca, credibilidade e qualidade no que faz, realiza a partir das 19h, mais um curso com turmas já confirmadas.

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ELEIÇÕES - Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa

Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.

Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.

A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.

Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.

O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015.

Acesse o mapa disponível na página da Biometria e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico.

Fonte: TSE

ELEIÇÕES - Senado aprova voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) – por 40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara.

Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte.

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para governador, senador e presidente, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.
Pela proposta, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos.

O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito. No caso de um estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 4.

Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.
Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.

Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.

Pró e contra
Defensores do projeto argumentam que o sistema distrital misto aproxima o eleitor de seus representantes, uma vez que parte das vagas será preenchida por candidatos dos distritos dos eleitores.
Eles também dizem que a proposta não enfraquece as legendas porque parte das cadeiras será ocupada pelas listas partidárias.

Além disso, os defensores do projeto dizem que a proposta pode reduzir os custos de campanha porque os candidatos nos distritos concentrariam suas campanhas nessas regiões, evitando grandes deslocamentos.
Os parlamentares que se posicionaram contra o projeto argumentaram que o sistema distrital misto não pode ser instituído por projeto de lei, mas sim por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um quórum mais alto para serem aprovados.

Eles também dizem que a medida enfraquece os partidos e favorece candidatos “paroquiais”.

Fonte: Agencia senado

ALTO DO RODRIGUES - Gerente da Caixa pede desculpas à PM por ter expulsado policiais fardados dentro da agência

Na manhã de ontem (20), o sargento João Maria da Costa (foto), foi procurado pela gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Alto do Rodrigues, Cristina da Câmara Tavares, onde na oportunidade a mesma ofereceu pedido de desculpas pelo episódio ocorrido na última quinta feira (16), o que chamou de mal entendido, quando um dos policiais da  corporação foi convidado a se retirar do interior da Agência, pelo fato de está fardado.

A gerente fez o pedido de desculpas e garantiu que fatos dessa natureza não se repetirão, já que faz anos que está à frente desta agência em Alto do Rodrigues e nunca ocorreu fato igual com a instituição da Polícia Militar.

BRASIL - Certidões de nascimento, casamento e óbito mudam a partir de hoje; veja

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ e do Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. Nesses casos, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.

G1

PENDÊNCIAS - Vereadores selam compromisso visando independência da Câmara Municipal

Sempre pensando na independência politica da Camara Municipal da cidade de Pendências, onde os temas que afligem a comunidade são discutidos como o interesse coletivo, jamais político e pessoal, um almoço realizado na tarde da última sexta-feira (17), selou (entre dois homens de palavra), um acordo político dos vereadores Alexandre Montenegro, o Xandal (PR) e o vereador Adailton (PMDB), deixando praticamente certo que o futuro presidente da Câmara Municipal do próximo biênio, será um dos dois.

Compromisso reafirmado
Ambos reafirmaram seus compromissos com suas respectivas bases eleitorais informando que nada muda nesse sentido. Adailton permanecerá na base situacionista e Xandal continuará fazendo oposição de forma responsável e lúcida.

"Antes de tomar essa decisão consultei a vereadora Zilda e o Vereador Isac e que ambos apoiam nossa posição, nesse compromisso obtivemos ainda plena aquiescência por parte do meu grande apoiador político o ex-vereador Carlos Montenegro”, disse o vereador Xandal.