Foi publicada nessa quarta-feira (30) em edição extra
do Diário Oficial da União a Lei
13.670/2018, que permite a redução do preço do óleo diesel, aprovada pelo
Senado na última terça-feira com parte do acordo com governo e caminhoneiros
para encerrar a paralisação. A lei reonera a folha de pagamento de alguns
setores da economia para compensar a redução do diesel. Foi vetado o
dispositivo que zerava até o fim do ano a cobrança do PIS/Cofins sobre o
combustível. O Executivo vetou também a manutenção de desonerações de 11
setores da economia.
A lei faz parte do esforço do governo federal e do
Legislativo de cumprir o acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A norma
tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018,
aprovado em votação simbólica no Senado no dia 29 de maio.
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