Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não
Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse
grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a
venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A
medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada
podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta
terça-feira (16). A lista vai ser única e atingirá as principais empresas
do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas
empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por
meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber
ligações. Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão
e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de
telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As
sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Outras medidas
Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão
mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços
de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista
nacional a ser criada. As companhias vão ter de abrir canais para que seus
clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais
receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na
prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços
utilizando o telemarketing.
A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem
medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por
robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores
não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que
pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o
objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações
relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o
Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas
para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da
área de telecomunicações.
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