quinta-feira, 21 de novembro de 2019
MACAU -Túlio Lemos poderá terminar o ano enfrentando várias CEIs na Câmara Municipal
O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD) enfrenta agora a primeira Comissão Especial de Inquérito-CEI, cujo os membros foram sorteados na sessão desta terça-feira, 20, sendo dois vereadores da oposição e um da base governista.
A CEI vai apurar crimes denunciados pelo vereador Cláudio Gia (PT) e ao final do processo, o prefeito Túlio Lemos poderá perder o mandato, caso 2/3 da casa(nove vereadores) acompanhem o relatório da CEI, que muito pouco provável mudará o entendimento que levou a denúncia e a possível cassação do mandato de prefeito Lemos.
Com a decisão do STF, a Câmara Municipal que já havia arquivado outras denúncias contra o Prefeito Tulio Lemos, devido ao entendimento anterior de que era necessário 2/3 (nove vereadores) para acatar em plenário qualquer denúncia, deve receber nos próximos dias uma enxurrada de denúncias contra o prefeito, já que a oposição conta atualmente com sete dos treze vereadores.
Com esse fato novo, Túlio Lemos poderá terminar o ano de 2019 enfrentando entre três a quatro CEIs no legislativo. Em nota, o Prefeito tem se manifestado que está tranquilo em relação as denúncias, que segundo ele, não têm fundamento.
ALTO DO RODRIGUES - Candidatos Renan e Heuglênia ignoram Lei Eleitoral e fazem propaganda em Escola Pública
Mesmo sabendo que é vedado a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependam
de cessão ou permissão do poder público, os candidatos Renan e Heuglênia (prefeito e vice, pelo PSD) ignoraram a Lei Eleitoral e nesta semana fizeram propaganda eleitoral no Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em tempo integral Professora Maria Rodrigues Gonçalves (CEEP).
De acordo com a análise feita pelo Juiz Eleitoral, Dr Arthur Bernardo Maia do Nascimento, Renan e Heuglênia "realizaram atos de
campanha, com efetiva propaganda eleitoral, nas dependências de prédio público, qual seja, na Escola CEEP -
Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Rodrigues
Gonçalves, conforme documento ID 108188", diz o magistrado.
O juiz eleitoral acatou a denúncia protocolada pelo jurídico de Nixon e Emília, determinando que os candidatos a prefeito e vice (Renan e Heuglênia), "que se abstenham de praticar qualquer ato de
campanha eleitoral nos prédios públicos e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública,
sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, sob
pena de aplicação da multa fixada no § 1º do art. 37 da mencionada Lei", determina Dr Arthur. O Juiz eleitoral ainda deu prazo de 48 horas para que Renan e Heuglênia apresente defesa.
Renan e Heuglênia falando para alunos no CEEP
Renan Melo no CEEP
ESTADO - Aprenda os segredos da advocacia eleitoral com quem entende do assunto
Capacite-se para a maior oportunidade da advocacia dos últimos anos: as eleições municipais de 2020 .
Milhões de ações judiciais eleitorais serão propostas próximo ano por quem estiver preparado. Mais de meio milhão de pessoas deverão registar candidatura nos 5.570 municípios do país, pelos 32 partidos políticos registrados no TSE. Não deixe para 2020 a preparação que precisa fazer em 2019. Turma única e presencial em Natal.
SOBRE O AUTOR : CAIO VITOR BARBOSA
Advogado eleitoralista. Há mais de 10 anos atua na assessoria jurídica de políticos e partidos, tendo coordenado equipes jurídicas em eleições estaduais e municipais de expressão. Sem parentes influentes, construiu uma carreira do zero e formou uma carteira de clientes, principalmente na área eleitoral. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN de 2016 a 2018. Fundou e é administrador do Queiroz, Barbosa e Bezerra Advocacia (QBB Advocacia), escritório marcado pela sua capacidade de inovação, empreendedorismo e de formação de grandes talentos na advocacia, com sedes no Rio Grande do Norte e em Brasília - DF.
BRASIL - STF vai decidir se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19/11) – véspera do Dia Nacional da Consciência Negra – arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de confirmar a constitucionalidade de lei municipal de 2007 da cidade de São Paulo que instituiu feriado nesse dia.
A CNTM pretende, com a ADPF 634, que a Corte Suprema declare, de uma vez por todas, a competência municipal para “instituir feriados de natureza cívica com alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
Nesta ação de natureza constitucional a CNTM destaca “a controvérsia decorrente da multiplicidade de jurisprudência dos tribunais”, especialmente sentença do Juizado da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (capital) que considerou a municipalidade incompetente para instituir tal feriado.
Conforme levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, o Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em apenas 832 dos 5.570 municípios do país (menos de 15%). E é feriado em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Na petição inicial da ação da entidade nacional dos metalúrgicos, o advogado Carlos Gonçalves Junior destaca que o feriado municipal instituído por lei em São Paulo não viola o art. 22, I, da Constituição Federal, que prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho: “Isso porque a instituição do feriado não se refere somente à matéria trabalhista. A relevância jurídico-trabalhista se constitui com um dos muitos aspectos da entidade normativa. A relevância para a comunidade local, a condição de elemento da cultura própria, o valor pedagógico para a consciência dos munícipes em se acenar para a importância da data, dentre outros, são aspectos igualmente dignos de reconhecimento da ordem constitucional”.
Além disso, o advogado da entidade sindical argumenta que o feriado “foi instituído em observância ao artigo 23 da Constituição Federal, que prevê a competência comum da União, Estados e Municípios para zelar pelos valores culturais e históricos pátrios: “Considerando que o elemento principal da instituição do feriado do Dia da Consciência Negra se relaciona à preservação da cultura e história do país, competente é o Município para legislar sobre o tema”.
A ADPF 634 terá como relatora a ministra Cármen Lúcia
BRASIL - Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).
De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes.
BRASIL - CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.
A votação foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.
O artigo 5º estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.
O texto aprovado –- de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -– não mexe no artigo 5º. Em vez disso, estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).
Ou seja, conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
ALTO DO RODRIGUES - Nixon e Emilia concederão entrevista na Nova Rádio Vale, em Pendências
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terça-feira, 19 de novembro de 2019
ALTO DO RODRIGUES - Nixon e Emilia recebem o carinho e apoio de moradores dos bairros Santa Rosa e Alto Alegre
Nixon Baracho e Emilia Patricia, candidatos a prefeito e vice na eleição suplementar, visitaram nesta terça-feira (190 dois importantes bairros da cidade. Acompanhados de vereadores, a dupla visitou os bairros Santa Rosa e Alto Alegre. Por onde passou, os dois receberam carinho e apoio dos moradores daquelas localidades. "Nixon é um homem de palavra e sei que ele vai cumprir as promessas de desenvolver ainda mais nossa cidade sem esquecer nossa população", disse uma moradora que recebeu a comitiva nesta terça.
Pai de familia, morador do bairro Santa Rosa afirmou que confia em Nixon e Emilia por saber que eles vão, juntos trabalhar por Alto do Rodrigues e foi além: O projeto e propostas de Nixon e Emilia são compatíveis com as condições financeiras do município "Nixon é filho de Neo e eu o conhecia muito bem das antigas. Tem o apoio da nossa família por se tratar de um homem público que só cumpre o que diz", afirmou.
segunda-feira, 18 de novembro de 2019
ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Diretor Jefte Silva
Jefte e sua esposa, Ismaela Dirramaiani
Nesta segunda-feira (18), queremos parabenizar o nosso diretor e idealizador do AltoNoticias, Jefte Silva que completa mais um ano e com muitos projetos a realizar.
Jefte foi um dos primórdios na área do audiovisual no município a transmitir ao vivo um carnaval fora de época no município.
Produtor audiovisual, Jefte també idealizador uma TV pela Internet, chegando a iniciar um programa-piloto chamado Vitrine.
Na área da fotografia, o jovem empreendedor vem ganhando destaque pelos belos trabalhos que realiza.
Um dos projetos que colocará em prática é a reativação da TV e de programas de documentários do município.
Confira, como foi o programa-piloto Vitrine.
Aproveitamos e desejamos parabéns para este jovem rapaz.
domingo, 17 de novembro de 2019
ALTO DO RODRIGUES - Do alto, o comicio da vitória parecia um alto folia
falando irreverente
Luciano Seixas
Folha do Alto
verdade do alto
ALTO DO RODRIGUES - Renan Melo elogia e destaca qualidades de Nixon Baracho com gestor
No dia 23/09, a Câmara municipal dava posse ao presidente como prefeito interino, o vereador Renan Melo (PSD), pediu a palavra para enaltecer e destacou as qualidades de Nixon Baracho como gestor, confira