ESTADO - Juíza federal do RN obriga Bolsonaro a assinar nomeação de reitor eleito do IFRN e publicar em edição extra do DOU

A Presidência da República teve que publicar uma edição extra do Diário Oficial da União com a nomeação do professor José Arnóbio Araújo como reitor do IFRN.

Eleito em dezembro, ele chegou a perder o cargo para uma indicação política ligada ao presidente Bolsonaro.

Decisão da juíza federal Gisele Leite, do RN, determinou a revogação da posse do professor Josué Moreira e a posse do eleito.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo

da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN resolve:

N O M EA R ,

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido

Instituto.

Brasília, 6 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub

Thaisa Galvão