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ALTO DO RODRIGUES - Vereadores aprovam PLs do Executivo que cria empregos na construção civil e de moradia para a população

Vereadores aprovaram benefícios para a população 

Sob a presidência do vereador Pedro Eugênio, a Câmara de vereadores realizou na tarde desta sexta-feira (17), a primeira sessão extraordinária do ano, na pauta, dois Projetos de Lei do prefeito Nixon Baracho. Os edis ainda aprovaram um Projeto de Resolução da Mesa Diretora que fixa os salários e carga horária dos servidores da Casa Legislativa.

Por unanimidade, foi aprovado o PL  01/2020 onde o prefeito Nixon Baracho pede autorização à Câmara para contratar temporariamente e se necessário pelo prazo de um ano, 20 profissionais da construção civil (pedreiro, pintor, carpinteiro e armador) e 30 profissionais da construção civil (servente, ajudante e auxiliar de serviços gerais) com carga horária de 40 horas semanais. Para os cargos de pedreiro, pintor, carpinteiro e armador fica fixado o salário de 1.600,00 

Já para os cargos de servente, ajudante e auxiliar de serviços gerais o salário a ser pago é de 1.050,00

Para beneficiar a população com moradias populares, os vereadores aprovaram o PL 2/2020 do Executivo que pede autorização para a doação de um terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN). O programa faz parte das ações do Governo do Estado denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR. Pelo programa, deverão ser construídas 14 unidades habitacionais.

Vereadores parabenizaram o prefeito

Fizeram uso da palavra os parlamentares: André Guedes, Batista de Zé de Cìcero, Irmão Jocitan, Magnus Medeiros e Zé de Zeca. Todos os edis parabenizaram o prefeito pela criação de emprego além de oportunizar, através do convênio com o Governo do Estado, a construção de moradias para a a população. 

URGENTE - Operação da PF combate contrabando de cigarros e mercadorias estrangeiras no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Niquel em cumprimento a ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras, ação proibida pela lei brasileira.

Após investigação criminal, a PF identificou uma associação criminosa formada por mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com atuação no RN, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

O objetivo do grupo é obter vantagem econômica, por meio da prática de contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

De acordo com os indícios colhidos, a organização criminosa desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas valia-se de policiais militares para escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.

Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de 16 milhões em bens dos investigados.

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

A operação conta com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 07 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN, São Paulo/SP e Abaetetuba/PA.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.

Os crimes envolvidos estão previstos no art. 2º, §2º, §3º, §4º, inciso II e V, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa) e art. 334-A (contrabando) e art. 317 (corrupção) do Código Penal.

Não haverá entrevista coletiva.

(*) O nome da operação faz dupla referência. A primeira se deve ao componente cancerígeno do cigarro. A segunda ao aspecto rentável da atividade ilícita

BRASIL - AGU confirma validade de critérios de repasse de royalties a municípios do RN

Dois municípios do Rio Grande do Norte entraram com ações pedindo um novo cálculo dos preços de referência do petróleo e, com isso, o pagamento retroativo de royalties correspondentes aos últimos cinco anos. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar que tais exigências não têm base jurídica e o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) julgou os pedidos improcedentes.

As cidades envolvidas na ação eram Porto do Mangue e de Governador Dix-Sept Rosado. Os municípios pediram para: declarar nula a Resolução 1/20.01.2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); definir novos parâmetros para os preços do petróleo, usados como referência na distribuição de royalties; e recompor o pagamento dos royalties pagos aos municípios pela exploração do petróleo em seus territórios.

A expectativa das prefeituras locais era de que um cálculo que seguisse novos critérios pudesse aumentar o valor dos royalties devidos a eles.

Mas a advogada da União Cristiane Couto, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), explica que os critérios estabelecidos pela resolução do CNPE são baseados em lei e na Constituição, razão pela não haveria motivo para anulá-los. Além disso, existe uma questão prática: seria inviável calcular, retroativamente, o valor das amostras de petróleo extraídas de cada poço explorado.

“O poço de onde o petróleo é extraído está em eterna modificação. Então o petróleo que é extraído hoje é totalmente diferente do de cinco anos atrás”, esclarece a advogada. “Assim, seria impossível fazer qualquer tipo de cálculo retroativo”, completa.

Nas ações, os municípios não chegaram a propor um novo critério de cálculo. O que eles alegavam era que, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estava fazendo um estudo de cálculo quando o CNPE publicou a resolução de 2016 — que os municípios questionam —, esse estudo deveria ser continuado e a ANP deveria apresentar novos critérios de cálculo. Porém, não há como saber, de antemão, se isso beneficiaria os municípios de fato.

Cristiane Couto também ressalta que toda política energética eficiente precisa que seus parâmetros não sejam frequentemente alterados, pois isso geraria insegurança no setor. “Se os critérios para estabelecer os preços do petróleo são sempre modificados, isso tende a afastar investidores e pode refletir de forma desfavorável na economia”, explica a advogada da União.

REGIONAL - Pendências e mais 31 municípios têm o FPM zerado na primeira cota de 2020

O ano de 2020 começou com dificuldades financeiras para os municípios do Rio Grande do Norte. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro, ocorrido na última sexta-feira, dia 10 de janeiro, teve redução de 10,74%, em comparação com os valores transferidos em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%. Além disso, 32 municípios potiguares tiveram o saldo zerado na primeira cota do fundo neste mês.

Na avaliação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a queda representa um forte impacto negativo para os municípios, que perderam 10% das receitas previstas em relação à primeira parcela de janeiro do ano passado: “Tivemos um repasse frustrante neste primeiro pagamento de janeiro, uma vez que em todos os meses de 2019 os municípios estavam recebendo uma cota sempre superior ao mesmo mês do ano anterior (2018)”, afirmou Naldinho.

Segundo o Presidente da Federação, a expectativa dos gestores é que ocorra reação já nos próximos repasses do Tesouro Nacional ainda em janeiro, a serem pagos nos dias 20 e 30 deste mês: “Esperamos reação do FPM já agora, na segunda e terceira cota de janeiro, para que a gente possa ficar superior a janeiro de 2019 e a ausência dos valores do fundo não afete ainda mais a crise financeira nos nossos municípios”, alertou.
A queda no repasse do FPM prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos, fazendo com que os gestores precisem readequar o planejamento financeiro dos municípios para 2020, amenizando os efeitos da redução desta transferência de recursos.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2020:
AFONSO BEZERRA
ANGICOS
BARAÚNA
BREJINHO
CARNAUBAIS
EQUADOR
FLORÂNIA
GALINHOS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IELMO MARINHO
JANDAÍRA
JOíO CÂMARA
LAGOA D'ANTA
MOSSORÓ
PASSAGEM
PEDRA GRANDE
PEDRO AVELINO
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
PORTO DO MANGUE
PUREZA
RIO DO FOGO
SANTANA DO MATOS
SANTO ANTÔNIO
SíO BENTO DO NORTE
SíO JOSÉ DE MIPIBU
SíO PEDRO
SENADOR GEORGINO AVELINO
TENENTE LAURENTINO
TOUROS
VILA FLOR

POÇO BRANCO - MPRN recomenda que Prefeitura regularize gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Poço Branco que se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma recomendação com uma série de medidas a serem tomadas para que as despesas com pessoal fiquem dentro do parâmetro legal foi expedida. O documento foi direcionado ao prefeito local.  

Assim, o Município deve se abster de realizar despesas proibidas pelo dispositivo legal, notadamente: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, com previsão na Constituição Federal); criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança); contratar hora extra (salvo os casos previstos na Constituição e na lei de diretrizes orçamentárias.  

Além disso, o MPRN recomendou que sejam adotadas, conforme os prazos mencionados na LRF, as medidas de redução de despesas com pessoal até que sejam reconduzidas as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto no dispositivo legal. Reduzir, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar os servidores não estáveis; e, se preciso for, exonerar os servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do chefe do Executivo, são as medidas enumeradas.  

Em paralelo, o Município deve realizar um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos.  Ainda consta na recomendação que o Município exonere os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento; que não contrate sem concurso público pessoas fora das hipóteses encartadas na Constituição.  

Por fim, o MPRN orientou ao Município instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os impostos da competência constitucional, sob pena de sofrer a sanção de não recebimento das transferências voluntárias.  O Município de Poço Branco, de acordo com o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontra-se, atualmente, acima do limite prudencial (51,30%) ou limite máximo (54%), com 61,54% relativo ao 4º bimestre de 2019. 

ESTADO - IBGE anuncia contratações para Censo 2020 no RN, edital previsto para fevereiro

Mais de 3.478 pessoas deverão ser contratadas temporariamente para trabalhar no Censo Demográfico 2020 no Rio Grande do Norte, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de uma seleção para 68 vagas foi divulgado nesta sexta-feira (10 pelo órgão. O próximo processo seletivo simplificado tem edital previsto para publicação em fevereiro, com 3.402 vagas.

Os processos seletivos começaram ano passado. Nesta sexta, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado final de uma seleção com os nomes de 32 coordenadores censitários de subárea e 36 agentes censitários operacionais que trabalharão em terras potiguares, bem como os candidatos aprovados em outros estados brasileiros (veja aqui). Todas as contratações para o censo são temporárias.

Apenas para recenseador, de acordo com o órgão, serão 2.888 vagas distribuídas nos 167 municípios potiguares. A exigência para o cargo é ensino fundamental completo. A remuneração é baseada na produção. Somente a capital potiguar deverá ter 729 vagas. Mossoró terá 236 recenseadores e Parnamirim, 217.

Além de recenseador, haverá 363 vagas para agente censitário supervisor, com retribuição mensal de R$ 1.700, e 151 vagas para agente censitário municipal com retribuição de R$ 2.100. Ambos os cargos têm como requisito o ensino médio.

MÚSICA - "Potiguar de 14 anos canta clássico e é exaltado no The Voice Kids"

O cantor potiguar Benício Abraão, de 14 anos, natural de Nova Cruz-RN, encantou os jurados do The Voice Kids neste domingo (12) e entrou para o time das coleguinhas Simone e Simária na fase das audições às cegas do programa da TV Globo.

O menino escolheu cantar o clássico “Caderno”, de Toquinho. Seu desempenho no palco do The Voice Kids chamou a atenção de todos os jurados, que viraram as cadeiras para ele.
Antes de escolher com quem iria seguir no jogo, o potiguar revelou que era seu sonho cantar com a dupla Simone e Simária.

Além de seu desempenho como cantor, chamou a atenção ainda o discurso do potiguar, que disse querer ajudar, com sua música, as pessoas que mais precisam. Claudia Leitte ficou encantada e comentou:
“Isso que você falou de ajudar as pessoas já está aí dentro de você e você já ajuda com sua música. Quando você canta, isso acontece. Você já está servindo o outro e alimentando o sonho do outro. Parabéns".