O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (9), que enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), para regulamentar o poder das redes sociais de apagar arbitrariamente postagens de seus usuários.
Bolsonaro disse, em entrevista à rádio Brado, que a PL deve determinar que publicações feitas nas redes sociais só possam ser apagadas mediante ordens judiciais.
“Decisão minha, esta semana, nós enviamos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento, mais ou menos os seguintes termos, baseado em dispositivos do artigo 5° da Constituição, que fala das garantias e dos direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão.
Fazer com que qualquer matéria sua só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial”, afirmou o presidente.
Segundo Bolsonaro, a forma como as redes sociais tem gerenciado as postagens no Brasil tem sido similar ao sistema adotado nos Estados Unidos, onde os usuários que eram contrários ao ex-presidente Trump eram favorecidos pelas empresas de tecnologia, que penalizavam quem era favorável.
“Caso contrário [sem a lei], vai acontecer exatamente o que nós vimos nos EUA, onde quem apoiava o Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado.
O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento. Espero que o Parlamento entenda essa questão”, explicou Bolsonaro.
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