PENDÊNCIAS - Câmara Municipal publica Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Mesa Diretora, recebeu com surpresa a notícia vinculada em blog, a respeito da inexistência de trâmite formal de procedimento interna corporis, e divulga a presente nota de esclarecimento.

Os vereadores Marones Manoel dos Santos e Welliedna Figueiredo Pereira, solicitaram vista do processo legislativo, com todos os seus trâmites naquela Casa. Pois bem, a esse respeito é importante esclarecer o seguinte: o projeto de lei 001/2021 foi protocolado junto a Secretaria da Casa no dia 13/04/2021, no mesmo dia o Projeto foi colocado na ordem do dia, lido no Plenário da Câmara, tudo registrado em Ata. 

Registre que no dia 27/04/2021 o projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final; no dia 29 do mesmo mês o Projeto de Lei em questão foi solicitado a vereadora Welliedna Figueiredo Pereira, esta por sua vez o devolveu sem qualquer objeção. O projeto de Lei, como é de conhecimento dos pares da Comissão retornou a Comissão no dia 04/05/2021.

Registre-se que no dia 06 do mês corrente, os vereadores acima citados requereram um documento com trâmite formal. Ato seguinte, se faz necessário reconhecer, que ocorreu erro na elaboração da resposta via ofício, momento em que se fez referência à tramite verbal do referido procedimento, que de fato não ocorreu pois houve sim formalidade e todos os atos foram praticados à luz do Regimento Interno.

Como elemento complementar, demonstrativo da preocupação em cumprir o Regimento Interno, no dia 04 foi solicitado vista para análise por parte dos Vereadores, solicitação essa de pronto atendida pelo Presidente e Mesa Diretora.

Reafirma-se que o processo tem seguido toda a sua tramitação legal e regimental, devidamente orientado pela Mesa Diretora e Procuradoria da Casa.

Pendências/RN 12 de maio de 2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

Isac Carlos dos Santos

1º Secretário

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

2º Secretário

ALTO DO RODRIGUES - Vereadores aprovam município associar-se à AMCEVALE

Confira outros destaques da sessão desta segunda-feira, 10 de maio de 2021

Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 20/2021 que autoriza o Poder Executivo a associar-se à Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu potiguar (AMCEVALE).

Sob a comando do presidente da Casa, João Batista Fernandes de Carvalho (Batista de Zé de Cícero, do Republicanos), e com a aprovação de todos os edis, a Casa Legislativa aprovou no Plenário João Fernandes de Medeiros três requerimentos, a seguir:

Taildo Barros, solicita no requerimento (nª 58) que a prefeitura e a secretaria municipal de obras, a instalação de placas de sinalização nas vias que liga Alto Alegre à Tabatinga, no centro da cidade e na Avenida Ângelo Varela. Já o parlamentar Francisco de Assis Cabral Leonez (Cabral, do Republicanos), solicitou da prefeitura e da secretaria municipal de obras a recuperação do calçamento da Travessa Francisco Ivo e a continuidade da citada Rua. E o vereador Francisco Pereira Dantas (Chico do Bode, do Republicanos) solicitou (Requerimento nª 60) a recuperação da Travessa Angelo Varela.

A Tribuna Popular recebeu as presenças da equipe do CRAS de Alto do Rodrigues que vieram falar sobre o Dia 18 de maio, data alusiva dedicada ao combate de exploração sexual de crianças e adolescentes. A psicóloga Ildercarla Cunha e a assistente social Carla Cunha, fizeram um breve relato das ações da pasta, apresentaram programação para comemorar a data.

Os vereadores Chico do Bode, Taildo Barros e Zé Pedro, fizeram uso da palavra, confira o teor da sessão e o presidente da Casa, Batista de Zé de Cícero, através do link:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldealtodorodrigues/videos/464171291320203/

ALTO DO RODRIGUES - Prefeitura paga a 1ª parcela do Auxilio emergencial municipal de R$ 200

 

Em tempos de pandemia, 500 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, no município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, já estão sacando nesta segunda-feira, 10 de maio, os R$ 200,00 da reais da primeira parcela do Auxílio Emergencial Municipal.

O município foi a primeira cidade potiguar a instituir o Programa de Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200,00, que será pago durante três meses. Com o investimento mensal de R$ 100 mil/mês, o programa poderá ser prorrogado.

A dona de casa Lidiane de Melo, casada e mãe de dois filhos, já sacou os R$ 200,00, na agência local da Caixa Econômica. Ela representou as famílias assistidas pelo Auxílio Emergencial, durante ato simbólico de lançamento do programa, na última terça-feira, 04, com a presença do prefeito Nixon Baracho, da Secretária de Assistência Social, Gerlane Baracho e dos vereadores que aprovaram o benefício para as 500 famílias altorodriguenses.