Após aprovada pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do Município, dessa terça-feira (19), a Lei Municipal sancionada pelo Prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, que autoriza o Poder Executivo a pagar o rateio de saldo dos recursos do FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, aos servidores da Educação Básica, que receberam seus vencimentos pelo FUNDEB, fração 70%, no exercício de 2021.
O valor do Abono FUNDEB estará disponível nas contas salário dos servidores da educação, nesta quarta-feira, 20 de abril. O valor global destinado ao pagamento do Abono FUNDEB no município, é de R$ 1.223.712,41 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, setecentos e doze reais e quarenta e um centavos).
“Esse rateio reflete a responsabilidade com o dinheiro público e, também, demonstra respeito da gestão municipal com todos os servidores públicos. É importante destacar que o pagamento desse rateio só está sendo possível graças a maneira séria com que a atual gestão trata a coisa pública e o funcionalismo", destacou o secretário de Administração, Navison Baracho.
Piso salarial
No mês de fevereiro passado, quando boa parte dos municípios brasileiros travava uma verdadeira guerra com os professores para pagar o novo piso do Magistério, o prefeito Nixon Baracho assegurou o reajuste para os professores com carga horária de 30 horas, que passaram a receber já naquele mês, os vencimentos calculados com base no piso salarial de R$ 3.003,00. O acréscimo trouxe junto um impacto superior a R$ 350 mil reais/mês na folha de pagamento dos profissionais da Educação da rede municipal.
Salário mínimo maior que o nacional
No mês de janeiro, o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.212,00, no município de Alto do Rodrigues, esse valor teve o acréscimo de R$ 39,56, através de um PL por iniciativa do Poder Executivo, que fixou o mínimo em R$ 1.250,00.
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