ALTO DO RODRIGUES - PREFEITO SANCIONA LEI PARA PAGAMENTO DO RATEIO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Após aprovada pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do Município, dessa terça-feira (19), a Lei Municipal sancionada pelo Prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, que autoriza o Poder Executivo a pagar o rateio de saldo dos recursos do FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, aos servidores da Educação Básica, que receberam seus vencimentos pelo FUNDEB, fração 70%, no exercício de 2021.

O valor do Abono FUNDEB estará disponível nas contas salário dos servidores da educação, nesta quarta-feira, 20 de abril. O valor global destinado ao pagamento do Abono FUNDEB no município, é de R$ 1.223.712,41 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, setecentos e doze reais e quarenta e um centavos).

“Esse rateio reflete a responsabilidade com o dinheiro público e, também, demonstra respeito da gestão municipal com todos os servidores públicos. É importante destacar que o pagamento desse rateio só está sendo possível graças a maneira séria com que a atual gestão trata a coisa pública e o funcionalismo", destacou o secretário de Administração, Navison Baracho. 

Piso salarial

No mês de fevereiro passado, quando boa parte dos municípios brasileiros travava uma verdadeira guerra com os professores para pagar o novo piso do Magistério, o prefeito Nixon Baracho assegurou o reajuste para os professores com carga horária de 30 horas, que passaram a receber já naquele mês, os vencimentos calculados com base no piso salarial de R$ 3.003,00. O acréscimo trouxe junto um impacto superior a R$ 350 mil reais/mês na folha de pagamento dos profissionais da Educação da rede municipal. 

Salário mínimo maior que o nacional

No mês de janeiro, o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.212,00, no município de Alto do Rodrigues, esse valor teve o acréscimo de R$ 39,56, através de um PL por iniciativa do Poder Executivo, que fixou o mínimo em R$ 1.250,00.