Wellington, Neta Borges, Mariana Cunha, Antônio Rinaldo (coord. Técnico Estadual do SIPIA CT/RN), Rosineide Gomes e Fábia Cristina.
O Conselho Tutelar de Alto do Rodrigues vai implantar no município, um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
E, ontem o colegiado do Conselho Tutelar de Alto do Rodrigues participou em Mossoró/RN, do treinamento de Operacionalização do sistema. Para o conselheiro Wellington Souza (o Amigão), a implantação de um sistema que vai qualificar a execução, o monitoramento e avaliação de políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente em nível local, será um marco da atual gestão.
SISTEMA SIPIA
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil (NBB) colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro.
O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
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