EDUCAÇÃO - Enem: candidatos têm até sexta-feira para pedir isenção de taxa

Termina às 23h59 da próxima sexta-feira (15), o prazo para que estudantes que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) peçam a isenção da taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

- estar na última série do ensino médio este ano em escolas públicas;

- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;

- participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação
Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Faltosos
Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é a de estudantes isentos no Enem 2021, que, por algum motivo, faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência por meio de documentos como, por exemplo, atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Resultado
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.

Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Notas
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

BRASIL - Câmara pode votar proposta que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, aprovada na semana passada em comissão especial, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023.

Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ESTADO -´Justiça Federal determina que UFRN deixe de exigir passaporte vacinal

A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi derrubada. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a UFRN deixará de exigir a apresentação do comprovante de vacinação tanto para a circulação de pessoas quanto para a matrícula através da Internet. O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima acatou o pedido do advogado André Santana.

O advogado havia acionado a Justiça Federal no Rio Grande do Norte com o objetivo de suspender a obrigatoriedade do passaporte vacinal, que é cobrado até para que os estudantes possam ingressar no sistema eletrônico de matrículas da UFRN. O juiz Janilson Bezerra de Siqueira havia negado o pedido e, então, o advogado acionou o TRF-5, buscando reverter a decisão.

Na decisão, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira acatou os argumentos e determinou a suspensão da exigência.

“Aliás, a matéria já foi resolvido em sede de Suprema Corte que deixou assentado somente ser possível a exigência de passaporte sanitário através de lei formal que, no caso, inexiste”, decidiu. “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, daí que a exigência combatida é de ilegalidade manifesta”, disse o magistrado na decisão.

A UFRN se pronunciou oficialmente através de ofício, na sexta-feira, em cumprimento ao parecer executório da Advocacia Geral da União, comunicando a suspensão das medidas de controle do comprovante de vacina ou de testes a servidores ou alunos e do cumprimento da ordem judicial.

“Essa decisão representa a autonomia da magistratura, o respeito pela dignidade da pessoa humana e pela constituição do país, engrandece a representação popular e da advocacia como atividade essencial para realizar a justiça” avaliou o advogado André Santana.

Em nota, a UFRN explicou que vai recorrer da decisão. “A UFRN foi comunicada da decisão judicial, dando cumprimento imediato, e solicitou da Procuradoria Federal que seja apresentado o recurso cabível”.

Tribuna do Norte

INÉDITO - Vaca da raça girolando dá à luz três bezerros de uma só vez na Região Seridó

Por Inter TV Costa Branca e g1 RN — Uma vaca da raça girolando deu à luz três bezerros de uma só vez. O caso aconteceu no sítio Pedra Branca, no Povoado de Cruz, no município de Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte. O parto foi no dia 1º de abril. Apesar da data e de ser um fato raro, é verdadeiro. Tanto que a “Rainha”, mamãe dos trigêmeos, já é conhecida pelas gestações gemelares – ou seja, de gêmeos – de forma consecutiva.

“A primeira que vez que ela deu dois foi surpresa. Depois mais uma de três e agora três de novo. São oito bezerros que vão nascendo em três crias”, conta José Moacir, vaqueiro da fazenda.

Mais conhecido como Neném, ele presenciou o nascimento. Segundo ele, o parto ocorreu normalmente e a gestação foi natural. Rainha está bem e os três bezerrinhos mamam a cada uma hora.

Casos como esses são raros e representam cerca de 1% de todos os partos. Segundo especialistas, não há como evitar que a gestação seja gemelar. Nessa situação, há sempre uma preocupação a mais com a fêmea e com as crias.

“Esse tipo de gestação não é interessante porque a gente pode ter inúmeros problemas. Entre eles podemos citar dois principais: a dificuldade na hora do parto e também o fenômeno do ‘Freemartin’. Quando você tem um parto gemelar de macho e fêmea, a fêmea em cerca de 90% dos casos vai ser infértil”, explica o veterinário e professor da Ufersa, Jeferson Filgueira.

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto que o criador deve ficar atento é que as crias podem precisar de suplementação alimentar, já que o leite da fêmea pode não ser suficiente.

“Quando se tem três animais, essas vacas podem não produzir a quantidade de leite suficiente. Então, nessas situações, é importante que o produtor tenha esse monitoramento, como o histórico de produção dessa vaca. E ele deve garantir que esses bezerros ingiram o colostro na quantidade certa, em torno de 10% do peso vivo, pelo menos. E se a fêmea tiver uma produção de leite insuficiente, extrair o leite de outros animais para complementar esse aleitamento”, destaca Jeferson.

Por enquanto, o que não falta é cuidado com esses trigêmeos que já viraram “xodó” do Povoado de Cruz.

SAÚDE - RN não tem óbitos por Covid há 9 dias; Novos casos são 46

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) atualizou os números do coronavírus neste domingo (10). São 500.447 casos totalizados.

No sábado (9) eram contabilizados 500.378, ou seja, 69 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 46 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 8.153. Nenhum óbito registrado nos últimos nove dias, ou seja, desde a sexta-feira (1º).

A SESAP não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.491.

Recuperados são 488.528. Casos suspeitos somam 467 e descartados são 939.352. Estimativa de casos em acompanhamento: 3.766.

BLOGAFONTE

ESPORTE - América-RN e ABC empatam em primeiro confronto da decisão do Campeonato Potiguar

 Tudo igual na primeira partida da final do Campeonato Potiguar 2022. O ABC esteve duas vezes à frente no placar, com dois gols de Kelvin, mas cedeu a igualdade ao América-RN na Arena das Dunas. O Alvirrubro marcou com William Marcílio e Wallace Pernambucano. O empate 2 a 2 deixa tudo aberto para o segundo confronto da decisão, que será quarta-feira, às 20h30, no Estádio Frasqueirão.

G1RN

CONSUMIDOR - Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda é pouco cumprida

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos cadastrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

PUNIÇÃO

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.
Registro de reclamações

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações.

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, "se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora."

Autorregulação

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

agenciabrasil