Por um placar de 4 x 3, o TRE do Rio Grande do Norte acaba de manter os mandatos do prefeito de Assu, Gustavo Soares e da vice-prefeita Fabielle Bezerra. Na sessão desta quarta-feira, 15, o pleno da Corte eleitoral indeferiu a decisão de primeira instância, em que a juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Dantas Corrêa, cassou os mandatos do prefeito e da vice por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Votaram pela manutenção dos mandatos, o desembargador Expedito Ferreira de Souza (relator), e os juízes Daniel Maia, Macelo Rocha e Maria Neize.
Os votos pela cassação foram do juiz federal José Carlos, da juíza Ticiana Nobre e do desembargador Cornélio Alves.
Além da perda do mandato, a magistrada condenou o prefeito à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, além de pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.
A sentença da juíza Suzana Dantas, proferida em setembro de 2022, teve como base o julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), com apensamento de três ações cautelares. Nos autos, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denunciou compra de votos por meio de pessoas que integraram a “cúpula política de apoio” ao então candidato Gustavo Soares. Segundo o MPE, a compra de votos foi o suficiente para mudar o resultado do pleito. Gustavo derrotou o seu adversário, ex-prefeito Ivan Júnior, por uma diferença de apenas 5 votos.
A juíza Suzana Corrêa também condenou Francisco de Assis Albano Bezerra e Rennan Alves Monteiro ao pagamento de multas nos valores de duas mil e cinco mil UFIRs, respectivamente.
O MPE afirmou que o ex-secretário municipal de Gestão, Romildo Queiroz, que também foi ex-assessor parlamentar do deputado George Soares, participou ativamente da campanha do então candidato e, nessa qualidade, comprou os votos de uma pessoa com nome de Arison dos Santos e de sua filha pelo valor de R$ 150,00. A quantia, segundo consta nos autos, foi pago mediante transferência bancária para a conta da irmã de Arison (Adriana Carla de Moura) em benefício de Gustavo e Francisco de Assis Souto, “Tê”, então candidatos à reeleição de vereador.
Com informações do Blog Thaísa Galvão
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