ASSU - TRE mantém mandatos de Gustavo Soares e Fabielle na prefeitura

Por um placar de 4 x 3, o TRE do Rio Grande do Norte acaba de manter os mandatos do prefeito de Assu, Gustavo Soares e da vice-prefeita Fabielle Bezerra. Na sessão desta quarta-feira, 15, o pleno da Corte eleitoral indeferiu a decisão de primeira instância, em que a juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Dantas Corrêa, cassou os mandatos do prefeito e da vice por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Votaram pela manutenção dos mandatos, o desembargador Expedito Ferreira de Souza (relator), e os juízes Daniel Maia, Macelo Rocha e Maria Neize.

Os votos pela cassação foram do juiz federal José Carlos, da juíza Ticiana Nobre e do desembargador Cornélio Alves.

Além da perda do mandato, a magistrada condenou o prefeito à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, além de pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.

A sentença da juíza Suzana Dantas, proferida em setembro de 2022, teve como base o julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), com apensamento de três ações cautelares. Nos autos, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denunciou compra de votos por meio de pessoas que integraram a “cúpula política de apoio” ao então candidato Gustavo Soares. Segundo o MPE, a compra de votos foi o suficiente para mudar o resultado do pleito. Gustavo derrotou o seu adversário, ex-prefeito Ivan Júnior, por uma diferença de apenas 5 votos.

A juíza Suzana Corrêa também condenou Francisco de Assis Albano Bezerra e Rennan Alves Monteiro ao pagamento de multas nos valores de duas mil e cinco mil UFIRs, respectivamente.

O MPE afirmou que o ex-secretário municipal de Gestão, Romildo Queiroz, que também foi ex-assessor parlamentar do deputado George Soares, participou ativamente da campanha do então candidato e, nessa qualidade, comprou os votos de uma pessoa com nome de Arison dos Santos e de sua filha pelo valor de R$ 150,00. A quantia, segundo consta nos autos, foi pago mediante transferência bancária para a conta da irmã de Arison (Adriana Carla de Moura) em benefício de Gustavo e Francisco de Assis Souto, “Tê”, então candidatos à reeleição de vereador.

Com informações do Blog Thaísa Galvão

ECONOMIA - Governadores se reúnem com Lira e Pacheco e pedem urgência para proposta de compensação financeira

Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos gestores estaduais é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja já votado no próximo mês.

Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a reforma tributária é uma pauta que precisa avançar, mas é necessário resolver a situação em que os estados vivem em razão da perda de receitas.

“Precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar o impacto que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Estamos buscando esse acordo aqui de uma forma saudável, nós estamos em diálogo com todos os Poderes, com o ministro Haddad já avançou, o Judiciário também e agora a participação fundamental do Legislativo, e nós saímos aqui muito confiantes que vamos avançar”, disse Fátima Bezerra.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o acordo que está sendo construído leva em consideração a preocupação dos estados de não repassar qualquer tipo de aumento para a população. “O consumidor vai ser poupado de qualquer novo gasto”, disse.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que é coordenador do grupo de trabalho para debater a proposta legislativa, afirmou que o tema é complexo, principalmente porque a proposta foi judicializada. “Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo”, destacou. “É demorado, e vamos resolver até o mês de março. Em breve o texto vai estar pronto”, afirmou Fonteles.

Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASIL - Maioria é contra facilitar acesso a armas, revela DataSenado

Tema que está constantemente na lista das principais preocupações dos brasileiros, inclusive nas eleições de 2022, a segurança pública recebeu atenção especial do DataSenado no Panorama Político 2023. Uma série de questões foram feitas aos brasileiros na nova edição da pesquisa. Constatou-se que os cidadãos seguem majoritariamente contrários a facilitar o acesso a armas de fogo.

Assim que encerrado o segundo turno das eleições do ano passado, a equipe do Instituto DataSenado perguntou aos brasileiros: “Facilitar a posse de armas vai aumentar a segurança no Brasil?". Em resposta, 60% dos entrevistados discordaram de medidas nessa direção. Em 2021 o índice de discordância havia sido de 69%. Já o percentual de brasileiros que acreditavam que ampliar o acesso a armas poderia ajudar a diminuir a violência cresceu de 28% em 2021 para 37% 2022.

De acordo com o DataSenado, uma possível explicação para a mudança da série no último período pode estar relacionada ao contexto pós-eleitoral, já que 66%, dos que se posicionam politicamente à direita concordam com a afirmação. Por outro lado, 85% dos que se posicionam à esquerda são contrários, assim como 70% dos posicionados ao centro e 71% dos que não se enquadram nessas posições políticas. O contraste reforça o caráter controverso e a polarização política em torno do tema, aponta o coordenador da pesquisa, José Henrique Varanda.

 

Armas e violência doméstica

A maioria da população também avalia que “facilitar a posse de armas aumenta a violência doméstica". De acordo com o levantamento, 60% dos brasileiros concordam com a afirmação, enquanto que 38% discordam. Para 86% do grupo contrário a facilitar a posse de armas, a violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou nos últimos 12 meses.

Uma novidade da última edição foi a participação de homens na pesquisa sobre violência doméstica. Os percentuais são diferentes, mas a constatação geral é parecida. Pouco mais de seis entre dez pessoas do sexo masculino (64%) concordam que a violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou no último ano, enquanto que quase oito em cada dez mulheres (78%) têm essa percepção.

  

Pena de morte

Se armar a população não parece ser o caminho para a maior parte dos brasileiros, a pesquisa constatou que outro tema controverso voltou a ganhar o apoio da maioria da população após o período eleitoral: a pena de morte.

O Panorama Político revela que 55% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “deveria existir pena de morte no Brasil”. Em 2021, 49% eram a favor. Já o nível de discordância está agora em 42%, contra 47% em 2021. Em 2019, 54% apoiavam a pena de morte e 41% desaprovavam a medida.

Ações policiais e maioridade penal

Em torno de ações associadas à temática da segurança pública, 85% dos brasileiros são a favor do monitoramento de ações policiais com câmeras em seus uniformes e apenas 13% são contra. Ainda nesta temática, 72% da população se mostra favorável à redução da maioridade penal e 24% se mostram contrários. Os demais não sabem ou não responderam.

Pesquisa
Realizada de 8 a 26 de novembro de 2022, a pesquisa ouviu, por telefone, 2.007 cidadãos de 16 anos de idade ou mais, em amostra representativa da população para avaliar a opinião dos brasileiros sobre uma série de temas.

Fonte: Agência Senado

ESTADO - Luiz Eduardo cobra atenção e investimentos para o setor turístico

O deputado Luiz Eduardo (SDD) externou nesta quarta-feira (15), durante pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, a preocupação com o setor turístico potiguar. Na ocasião, o parlamentar relatou reportagem veiculada na imprensa que aponta a má conservação das praias do litoral Norte-Rio-Grandense.

“Isso me preocupa, pois o turismo é uma das atividades mais importantes para a geração de emprego e renda em nosso Estado. É necessária uma força tarefa entre os entes públicos para que cuidemos melhor de nossas praias e nossos potenciais turísticos. Precisamos melhorar as malhas viárias, reforçar a segurança pública e conservar os equipamentos turísticos”, pontuou Luiz Eduardo cobrando investimentos ao Governo do Estado.

Ainda em pronunciamento, o deputado anunciou participação na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal, no final do mês. “Irei à feira turística em busca de divulgar os nossos destinos turísticos e gostaria de levar até lá boas notícias sobre o turismo potiguar. A ocupação hoteleira hoje em nosso Estado é de cerca de 55% a 65%. Se ampliarmos esses números, consequentemente iremos gerar mais emprego e renda para a população”, concluiu ele.

ASSECOM