ALTO DO RODRIGUES – Oposição começa perdendo com desfalques importantes na corrida ao legislativo

O primeiro desfalque de grande relevância para a oposição, foi a desistência do vereador Cabral de concorrer à reeleição. Cabral é um parlamentar experiente e detentor de seis mandatos, mas desistiu de concorrer ao legislativo municipal. 

Já o segundo desfalque foi da servidora pública Ciléia Caetano, que não se desincompatibilizou do cargo no prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, que seria, até a última sexta-feira, 05 de julho (90 dias), antes do pleito eleitoral.

O que diz a Lei

Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções - como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas públicas - devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer no pleito.

O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição. As datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 6 de outubro.

Para a oposição de Alto do Rodrigues, dois desfalques importantes na nominata de vereador, poderá custar ao Progressista-PP, o não preenchimento de vaga na Câmara Municipal.