ELEIÇÕES 2024 - Escândalo Eleitoral: Justiça investiga fraude de ‘Candidata Laranja’ no MDB de São Paulo do Potengi

O MDB de São Paulo do Potengi está sendo investigado pela Justiça Eleitoral por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por João Maria Ribeiro, alega que o partido teria registrado uma “candidata laranja” para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

A denúncia aponta que uma das candidatas do MDB, não realizou atos de campanha, obteve apenas 1 voto e nem sequer votou nela mesma. Também foi constatada movimentação financeira atípica, com apenas R$ 3.000,00 gastos no aluguel de um veículo, sem a produção de materiais de campanha próprios.

A ação pede a cassação de todas as candidaturas proporcionais do MDB, a anulação dos votos obtidos pelo partido e a inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos. Além disso, foi solicitada uma tutela de urgência para suspender a diplomação dos eleitos do MDB, evitando que assumam o cargo até o julgamento final.

O caso será analisado pela 8ª Zona Eleitoral de São Paulo do Potengi. Se confirmada a fraude, os eleitos pelo MDB podem perder seus mandatos, e as vagas de vereador serão redistribuídas entre os demais partidos, conforme o quociente eleitoral. Até o momento, o MDB e os investigados não se pronunciaram.

Blog Jacó Costa

SERRA DO MEL - Prefeitura celebra a educação premiando alunos e professores.

Na última sexta-feira (13), a prefeitura de Serra do Mel realizou a cerimônia de premiação do concurso Aluno Nota 10 e da Medalha Ozana Filha, destacando a excelência educacional do município. O projeto Aluno Nota 10, organizado pela Secretaria de Educação em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), premiou alunos com notebooks, tablets e medalhas, além de reconhecer o desempenho excepcional de professores com premiações em dinheiro.

A secretária de Educação, Milane Azevedo, fez questão de ressaltar a importância da homenagem à professora Ozana Filha, cujo profissionalismo e compromisso deixaram um legado duradouro na educação de Serra do Mel.

O prefeito Josivan Bibiano destacou a relevância de valorizar todos os professores: “Reconhecer o esforço dos professores é fundamental para o desenvolvimento de nossa educação. Cada um deles desempenha um papel essencial na construção do futuro da nossa Serra do Mel. Investir na educação é garantir o futuro de nossa cidade. Esses alunos são exemplos de dedicação e merecem o reconhecimento por seu esforço", disse.

A premiação reforça o compromisso da gestão municipal com a evolução educacional e o incentivo à excelência no aprendizado, estreitando os laços entre alunos, professores e a comunidade.

Flashs

Fonte: Blog Jacó Costa

ESPORTE - CBF divulga ranking de clubes; veja posições de ABC e América

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na última sexta-feira (13), o Ranking Nacional de Clubes 2025 (RNC). Entre as equipes potiguares, o ABC está na 43ª colocação e o América na 55ª. No comparativo ao ranking divulgado anteriormente, o alvinegro caiu duas posições, enquanto o alvirrubro subiu três posições. Globo (112º), Potiguar de Mossoró (115º) e Santa Cruz de Natal (153º) também figuram na lista divulgada pela CBF. 

O cálculo do ranking é realizado sobre o desempenho dos clubes em competições nacionais nos últimos cinco anos. Para cada um dos cinco anos do período considerado, do mais recente ao mais distante, são atribuídos pesos a serem convertidos sobre cada pontuação. Já no Ranking Nacional dos Clubes do Futebol Feminino 2025 (RNC FF), o Rio Grande do Norte figura na lista com três equipes: União (62º), América (87º) e Cruzeiro de Macaíba (104º).

Ranking de Federações

O Ranking Nacional de Federações 2025 (RNF) também foi divulgado pela CBF. O Rio Grande do Norte ocupa a 14ª colocação com 6.696 pontos, uma posição acima em relação a última lista divulgada, ultrapassando o Maranhão. Com a nova posição, o RN passa a ter três vagas na Copa do Brasil, após quatro anos.

Em 2025, além de América e Santa Cruz de Natal, que se classificaram para a competição nacional por terem sido 1º e 2º colocados no Campeonato Potiguar 2024, o terceiro colocado, ABC, também disputará o torneio.

No Ranking Nacional de Federações do Futebol Feminino 2025 (RNF FF), o RN é o 27º colocado, sendo a última equipe da lista, com 1.702 pontos.

tribunadonorte

ECONOMIA - Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

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