O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A revisão
seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica
há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do
governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios
indevidos, anunciado em 2024.
“A lei mandar
fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto,
em entrevista à Folha.
“Eu não gosto de
falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos
revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem
tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências
atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque
senão falta dinheiro.”
O instituto não
divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações
devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o
cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de
que é necessário marcar uma perícia de revisão.
A convocação
também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até
mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”.
Antes de começar
a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da
revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC
(Benefício de Prestação Continuada) em 2024.
A revisão do
auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram
realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios
cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões
mensais nos últimos meses do ano passado.
Além disso,
42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total),
e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por
incapacidade temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo
prescrito pelo perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à Folha.
QUEM PODE TER O
BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?
Segurados que
não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no
pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames,
receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do
perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento
deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).
QUEM DEVE FICAR
DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS?
Por lei, há três
perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
Segurados a
partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
Segurados a
partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
Segurado
aposentado por incapacidade permanente por HIV
Folhapress
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