Em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizada na tarde desta terça-feira (18/02), o o Pleno, aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do vereador Francisco Antônio Nunes de Melo (Neguinho de São José – PSDB).
O relator do Recurso Eleitoral (nº 0600307-54.2024.6.20.0047), foi o desembargador Ricardo Procópio, que justificou, já haver jurisprudência recente. O relator votou pelo provimento do recurso e acompanhando o Parecer do Parecer da Procuradoria Eleitoral, aprovando as contas de campanhas de 2024 e a extinção da multa.
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