Senadores retomam os trabalhos após o recesso de Carnaval com foco em propostas de reforma eleitoral. A intenção é aprovar e sancionar as mudanças até outubro, garantindo que novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026. Entre as principais pautas, estão o fim da reeleição, a unificação dos mandatos e alterações na Lei da Ficha Limpa.
Os projetos estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo os parlamentares, as discussões devem ser iniciadas ainda neste mês. Castro avalia um período de transição para a coincidência dos mandatos, com a possibilidade de implementação apenas em 2030.
Outra proposta em pauta é a reforma do Código Eleitoral, que inclui a reserva de vagas para mulheres nos legislativos em, no mínimo, 20%. Atualmente, os partidos precisam registrar 30% de candidaturas femininas, mas não há obrigatoriedade de cadeiras garantidas.
O projeto também estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições e exige que institutos de pesquisa apresentem um índice de acertos sobre os resultados, sem a aplicação de sanções. Além disso, prevê uma quarentena de quatro anos para que militares, promotores e juízes deixem seus cargos antes de disputarem eleições – regra que havia sido retirada da versão aprovada na Câmara em 2021.
Outra mudança proposta é a unificação do prazo de desincompatibilização para seis meses antes da eleição. Atualmente, a regra varia conforme o cargo: enquanto a maioria dos candidatos deve se afastar nesse período, militares podem fazê-lo com apenas quatro meses de antecedência.
Já a questão da inelegibilidade também está em debate. O Senado deve votar um projeto que mantém o período de oito anos, mas passa a contá-lo a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que reduziria o tempo de afastamento dos candidatos condenados.
opoti
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